Ato em Brasília dirá que PEC 287 mantém ataques à aposentadoria

Caravana nacional chega à capital dia 28; ainda há vagas para servidores do CPII participarem

IMPRENSA SINDSCOPE

As manifestações previstas para ocorrer no dia 28 de novembro podem ser uma resposta das ruas à tentativa do presidente Michel Temer de recolocar em pauta a reforma da Previdência.

A ideia das entidades sindicais organizadoras é que o ato que reunirá servidores de diversos setores do funcionalismo e outras categorias marque a retomada das mobilizações em defesa do direito à aposentadoria e pela derrubada das demais reformas e medidas do governo, como a MP 805/2017, a reforma trabalhista e o congelamento dos orçamentos públicos.

O Sindscope participará da caravana. Quem desejar ir a Brasília deve enviar mensagem para sindscope@yahoo.com, com nome completo, identidade com órgão emissor, CPF, campus de atividade/se aposentado e telefone para contato, até as 12 horas desta sexta-feira (24).

Centrais sindicais

Representantes de pelo menos sete centrais sindicais se reúnem na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, na sede da Força Sindical, tendo como pauta a possível convocação de uma greve geral pelo arquivamento da reforma da Previdência.

No dia 10 de novembro, durante manifestação na Praça da Sé, na capital paulista, sete centrais sindicais firmaram um compromisso de convocar uma paralisação nacional caso o governo marcasse a votação da PEC 287.

O Planalto e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciaram a intenção de votar a proposta esse ano – tendo sido sinalizada a data do dia 6 de dezembro, embora nada esteja definido sobre isso.

O Sindscope definiu em seus fóruns a defesa da construção de uma greve geral que pare o país e conteste os projetos que retiram direitos e o próprio governo Temer. A categoria se posicionou por uma articulação pela base dessa mobilização.

Nova PEC 287

O governo federal apresentou, junto com o relator da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o que seria uma versão enxuta da reforma, artifício para tentar aprová-la ainda este ano no Plenário da Câmara – a PEC já passou por todas as comissões desta casa e, caso seja aprovada no plenário, segue para o Senado.

Mudanças previstas para aposentadoria rural e para o benefício assistencial (BPB) foram excluídas do texto, mas todas as alterações já aprovadas nas comissões para os servidores foram mantidas, assim como o aumento da idade para obtenção do benefício e a fixação de 40 anos de contribuição para todos os trabalhadores e trabalhadoras como período mínimo para que o segurado tenha direito à aposentadoria plena.

Aspectos da nova versão da PEC 287

Idade mínima

Tanto pela regra geral quanto para servidores, passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No caso de professores, passaria a 60 anos para todos. Policiais e trabalhadores em condições insalubres, 55 anos.
Está prevista uma regra de transição para quem já contribui para a Previdência, a mesma que foi aprovada nas comissões, de aumento da idade mínima durante a fase de transição entre o modelo previdenciário atual e o proposto. O trabalhador da iniciativa privada será submetido à idade mínima de 53/55 anos (mulher/homem) a partir de 2018. As idades sobem um ano a cada dois anos.

Para o setor público, no qual já existe uma idade mínima, a regra de transição prevê um ano de acréscimo a cada dois anos. Mas o patamar inicial difere do setor privado e começa com o que já está fixado hoje para os servidores federais: 55 anos para mulheres, 60 anos para homens. Em dez anos, seria atingida a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens, e em 14 anos, a de 62 anos para mulheres.

Tempo mínimo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição é mantido em 15 anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas passa dos atuais 15 para 25 anos no regime próprio dos servidores. Isto é, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a nada em termos de aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima de 65 ou 62 anos.

Cálculo

O cálculo dos benefícios muda: para ter direito ao benefício com 100% da média salarial, será necessário contribuir por 40 anos para Previdência Social – a regra valeria tanto para o setor privado quanto público.
No tempo mínimo de contribuição (15 anos), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaria com apenas 60% do valor da aposentadoria para a qual contribuiu. Ele só receberá 100% do benefício previsto sem cortes se chegar a 40 anos de contribuição. No caso do servidor, o valor do benefício aos 25 anos de contribuição será de 70% da aposentadoria plena.

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