CPI aprova relatório que diz que governo Temer mente sobre Previdência

Sessão da CPI da Previdência, que aprovou por unanimidade o relatório final - Roque de Sá/Ag. Senado

Com voto até do líder do governo, CPI do Senado afirma que futuro aterrorizante da Previdência desenhado pelo Planalto é falso e criado para aprovar reforma

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Não há déficit na Previdência Social no Brasil e o quadro catastrófico apontado pelo governo federal para o futuro das aposentadorias é inverossímil. É o que afirma o parecer do relator Hélio José (Pros-DF), aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a situação previdenciária nacional.

Sem deixar margem a dúvidas, o relatório afirma que o governo de Michel Temer (PMDB) mente sobre a Previdência para criar um cenário favorável à revisão de direitos. Mesmo com esse teor, a proposta teve inclusive os votos dos senadores da base governista e até do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) – parlamentar que muito possivelmente ainda seria o ministro do Planejamento, caso não tivesse se afastado após áudios divulgados pela Operação Lava-Jato em 2016.

Temer salvo

O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão que aprovou o parecer, ocorrida na quarta-feira (25), mesmo dia em que, na Câmara, 251 deputados livravam pela segunda vez o presidente Temer de responder por crime de corrupção.

O relatório do senador Hélio José tem 253 páginas e foi lido por 11 horas na sessão realizada dois dias antes. “É importante destacar que a Previdência Social brasileira não é deficitária”, diz trecho do documento. “Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, afirma o parecer aprovado.

Tendo quase um terço de seus senadores envolvidos em denúncias de corrupção decorrentes da Lava-Jato, o Senado está longe da imagem de uma instituição confiável e idônea. Mas talvez até isso torne ainda mais revelador a decisão unânime da CPI, em torno de um tema que envolve interesses bilionários do mercado.

PEC e alíquota

As conclusões da CPI confirmam o que os movimentos sociais e sindicais, amparados em pesquisas acadêmicas e em dados levantados pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), já vinham sustentando desde quando o governo apresentou a PEC 287, no ano passado.

A proposta de emenda constitucional prevê, entre outras mudanças, a fixação da idade mínima de 65 anos para que homens ou mulheres possam se aposentar por tempo de contribuição.

Assim que a Câmara decidiu não aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, o governo transmitiu mensagens sinalizando que irá priorizar a aprovação da PEC, mesmo que fatiada. Também disse a jornalistas que enviaria o projeto com aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

Para defender o arquivamento da PEC, a revogação da reforma trabalhista e o fim do congelamento dos orçamentos públicos (EC 95), sindicatos e movimentos populares estão organizando para o dia 10 de novembro uma jornada de protestos e paralisações em todo o país.

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