Fórum dos Servidores terá reunião ampliada para traçar reação nacional à PEC da Previdência

 

Reunião em Brasília ocorrerá às vésperas da possível leitura do novo parecer da PEC 287 na Câmara

IMPRENSA SINDSCOPE

Às vésperas do possível início da tramitação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados, servidores públicos federais de todo o país vão se reunir, nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, para traçar a resposta imediata da categoria à ameaça que paira sobre o futuro das aposentadorias de todos os trabalhadores.

A reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual participam o Sinasefe e Sindscope, que ocorrerá no San Marco Hotel, é parte da reação e da resistência dos trabalhadores à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, considerada pelo funcionalismo o mais duro ataque ao direito à aposentadoria já proposto no país.

Há pressa nessa movimentação. O encontro ocorrerá às vésperas do início dos trabalhos legislativos em 2018 e a pouco mais de 15 dias da data em que o governo pretende colocar em votação a proposta no Plenário. Já na segunda-feira (5), servidores planejam realizam atividades nos aeroportos para abordar os parlamentares que se dirigem ao Congresso Nacional.

Governo diz que votará PEC

De acordo com declarações de lideranças da base parlamentar governista a jornalistas, até a primeira quinzena de janeiro o governo ainda não contabilizava os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional da Previdência. Teria, segundo essas fontes, no máximo 275 votos assegurados, quase 40 a menos que o mínimo necessário.

No entanto, o Palácio do Planalto segue afirmando que na segunda quinzena de fevereiro terá os 308 votos e colocará a PEC 287 em votação. Foi o que disse a jornalistas o secretário de Governo, Carlos Marun, em 16 de janeiro, quando esteve na capital paulista para uma reunião com a direção da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).

O controverso ministro encarregado de buscar apoio para a reforma previdenciária disse que a data de votação, inicialmente prevista para 19 de fevereiro, não será adiada. Entretanto, admitiu, sem tocar em números, que o governo ainda não tem o apoio parlamentar necessário.

Pauta da reunião

A pauta do encontro dos servidores em Brasília é mais ampla e vai além da reforma da Previdência. Possui, entre os seus objetivos, o de tecer as bases de uma campanha salarial unificada em 2018. Outras reformas, já aprovadas ou de alguma forma anunciadas pelo governo, vão ser abordadas. É o caso da reforma trabalhista, que redefiniu as bases das relações laborais no país, e da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento global por 20 anos das despesas primárias da União – o que tende a atrofiar os serviços públicos.

Também estará em pauta a possível reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais – algo divulgado pelo governo de Michel Temer (PMDB) em 2017, que consistiria num rebaixamento sem precedentes das faixas salariais de todas as carreiras do funcionalismo.

Fonasefe

Já vem se tornando uma referência a reunião ampliada no início do ano do Fonasefe – que contará com a participação do Fonacate, o fórum de servidores das denominadas carreiras típicas de estado. Nela são traçadas as bases para a articulação conjunta das campanhas e mobilizações do ano que se inicia. Desta vez, porém, a reunião se dará com um elemento a mais: a necessidade de preparar urgentes reações que se contraponham, já na semana seguinte, à reforma da Previdência. Dirigentes sindicais avaliam que a campanha em defesa do direito à aposentadoria teve papel imprescindível entre os fatores que impediram que o governo votasse a PEC 287 em 2017. O desafio deste verão é forçar o governo a arquivar a nova tentativa de aprová-la.

Programação da reunião ampliada do Fonasefe

03/02 – SÁBADO

9h às 12h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.

14h às 19h – Painéis

1 - Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: Andes-SN

2 - Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: Fenajufe

3 - Reforma da Previdência e os regimes próprios.

Exposição: Fonacate

4 - As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV dentre outros) “

Exposição: Fasubra

5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)”.

04/02 – DOMINGO

8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

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