Luta pela liberdade de Rafael Braga obtém do STJ liminar para prisão domiciliar

Rafael Braga, único condenado das manifestações de 2013

É uma importante vitória, mas a luta continua, diz movimento Pela Liberdade Para Rafael; advogado confirma decisão do STJ; Jovem negro e favelado preso em junho de 2013 se tornou símbolo da mobilização popular

IMPRENSA SINDSCOPE

O Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar, no início da noite desta quarta-feira (13), concedendo prisão domiciliar para Rafael Braga, o jovem negro e pobre preso nos protestos de junho de 2013 e duas vezes condenado pela Justiça ao encarceramento.

A liminar foi concedida pelo ministro Rogério Schietti, atendendo pedido de advogados do rapaz, que é assistido pelo DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos). Rafael está com tuberculose, contraída na prisão.

Na página no Facebook do movimento "Pela Liberdade de Rafael Braga", os organizadores postaram que foi uma "grande vitória da mobilização popular autônoma e independente" e que seguiriam em luta.

A notícia foi divulgada pelo blogue do jornalista Lauro Jardim, do jornal "O Globo". O portal do STJ ainda não havia divulgado nada até as 19h24min desta quarta (13). Mas o advogado Lucas Sada, da equipe que acompanha Rafael, confirmou à reportagem a veracidade da informação.

Rafael foi preso no dia 20 de junho de 2013, data do maior ato no Rio das jornadas daquele ano, portando duas garrafas: uma de água sanitária e outra com o detergente Pinho Sol. Apesar de laudo oficial atestar que as substâncias não eram explosivas, Rafael foi condenado a cerca de cinco anos de prisão. Posto em liberdade provisória, acabou novamente detido e condenado acusado de portar 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico - apesar de não ter sido comprovada qualquer ligação do rapaz com organização criminosa. Rafael nega que portasse a droga, fato confirmado por uma testemunha.

O ministro do STJ disse, ao conceder a liminar, que a prisão não é o ambiente adequado para ele se tratar. "A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo", afirmou, segundo divulgado pelo blogue, em texto assinado pela jornalista Juliana Braga.

O Sindscope participa, por meio do GT de Negras e Negros, da campanha pela liberdade para Rafael Braga e de recolhimento de alimentos para a família do rapaz, questão que é ponto de pauta em todas as assembleias dos servidores do Colégio Pedro II.

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