Semana após Carnaval terá mobilizações e pode ser decisiva para Previdência

Governo estende ao final de fevereiro prazo para votar PEC, mas avaliação é que semana de 19 a 23, na qual haverá protestos, segue sendo decisiva

IMPRENSA SINDSCOPE

Em meio a declarações desencontradas de lideranças da base governista na Câmara dos Deputados, a data limite indicada pelo governo para votar a reforma da Previdência foi estendida a 28 de fevereiro. Do outro lado da disputa, sindicatos e movimentos sociais afirmaram que estão mantidas as convocações para as manifestações previstas para o dia 19, véspera da data divulgada anteriormente por representantes do governo para pôr a PEC 287/2016 em votação.

Servidores e servidoras do Colégio Pedro II, reunidos na assembleia geral realizada no dia 5 de fevereiro, no campus Tijuca II, decidiram participar dos protestos que devem acontecer neste momento chave para a luta em defesa dos direitos previdenciários no país. O sindicato divulgará, assim que forem definidos, os dias, horários e locais dos protestos.

Desencontros

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara, reafirmou, na quarta-feira (7), que colocará a proposta em Plenário para apreciação no dia 20, caso haja condições de aprová-la. No entanto, a impressão que prevaleceu ao final do dia é que isso está praticamente descartado.

Declarações dadas a jornalistas pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), levaram alguns jornais a divulgar que a votação estava adiada para o dia 28. A reportagem entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que disse ter havido problemas na interpretação do que dissera Aguinaldo. O dia 28 de fevereiro, observou a assessoria, seria o prazo final para votar a proposta, contornando, assim, o relativo desencontro entre os discursos do presidente da Câmara e do líder do governo.

Governo pressiona

Para o assessor parlamentar Thiago Queiroz, que assessora entidades sindicais em Brasília, a declaração da liderança do governo sinalizando que a possível votação seria adiada, para semana seguinte à que vinha sendo divulgada desde o ano passado, revela que as dificuldades do Planalto em aprovar a PEC 287 seguem grandes. "Mostra que eles não conseguiram os 308 votos que precisam", disse. "O governo está esticando a corda para [estender] o período das negociações", assinala.

Seja como for, o assessor parlamentar não tem dúvidas de que a semana de 19 a 23 de fevereiro será decisiva para o futuro da Proposta de Emenda Constitucional 287, que altera as regras da Previdência e elimina direitos dos trabalhadores. "Será nesses dias que o governo saberá se tem os votos, se tem viabilidade de votar ou não", alertou.

Nova versão da PEC 287

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou, na quarta-feira (7), a mais nova versão do texto da PEC 287/2016. Ele reafirma as três mudanças já anunciadas em dezembro – exclusão das referências diretas aos trabalhadores rurais, manutenção das condições atuais do benefício de um salário mínimo pago a pessoas que não tenham alcançado a aposentadoria após completar 65 anos (BPC) e manutenção em 15 anos do tempo mínimo de contribuição exigido para a requisição de aposentadoria (no caso dos servidores, segue a proposta de elevação para 25 anos).

A mais recente versão do texto traz apenas uma novidade: a manutenção do direito à pensão integral para cônjuges de policiais mortos em combate A alteração integra as 'negociações' que procuram o apoio de parlamentares da base do governo ligados à chamada 'bancada da bala' que se recusam a votar o projeto. Dirigentes sindicais ressaltaram que a proposta continua sendo muito ruim para o conjunto dos trabalhadores e, provavelmente, o maior ataque aos direitos previdenciários da história nacional.

Outras mudanças não estão descartadas. Lideranças governistas deram reiteradas declarações afirmando que o Planalto estaria disposto a ceder em alguns pontos em troca de votos. Para o assessor parlamentar Thiago Queiroz, é nisso que o governo se agarra para manter as esperanças de ainda aprovar a proposta, mesmo com tanta impopularidade colada a ela e ao presidente Michel Temer. Ameaça que exige a atenção dos movimentos que defendem o direito à aposentadoria e que faz de fevereiro o mês decisivo para o desfecho desta luta.

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