Carta em defesa da garantida da Dedicação Exclusiva (DE) para todos os professores e professoras do CPII
A mobilização dos professores 40h sem Dedicação Exclusiva (DE) do Colégio Pedro II não começou hoje, mas continua com mais força nessa greve. Somos um grupo de mais de 100 docentes da instituição, a maioria do último concurso público, que está organizado no Grupo de Trabalho (GT) DE Para Todos do Sindscope.
Nossa luta já conquistou, em 20 de outubro de 2023, a revogação de uma portaria da jornada de trabalho durante o estágio probatório e garantiu maior transparência e periodicidade na divulgação das listas de espera e do BPE (Banco Professor Equivalente). Em duas reuniões recentes, a Reitoria afirmou que irá conceder 11 DEs imediatamente e, nesta semana, esses processos foram desarquivados e voltaram a tramitar. Essa é uma conquista da nossa luta!
No entanto, somos mais de 80 docentes na fila. Por isso, é necessário que a fila ande de verdade e que a Reitoria do CPII tenha uma política a curto prazo de garantir DE para todos! E por que isso? Listamos cinco motivos para você apoiar essa luta.
MOTIVO 1
Combater o trabalho precário
Professores 40 horas sem Dedicação Exclusiva possuem a mesma jornada de trabalho, funções e atribuições dos docentes com DE. Estamos presentes na educação básica, graduação e pós-graduações. Estamos envolvidos em projetos de ensino, pesquisa e extensão, coordenações pedagógicas, grupos de trabalho institucionais, entre outras diversas atividades fundamentais. No entanto, nosso vencimento básico inicial está 25,5% abaixo do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e corresponde a apenas 70% do vencimento básico inicial da carreira com dedicação exclusiva. Esta condição nos impõe uma desvalorização salarial profunda e, consequentemente, acumulamos dois ou mais empregos para garantir a nossa subsistência. Isso torna a nossa situação salarial e de trabalho ainda mais vulnerável e precária. Garantir a DE para todos é, portanto, combater essa precarização.
MOTIVO 2
Defender a qualidade de ensino
A precarização do trabalho está diretamente relacionada à precarização do ensino. Essa é a regra da maioria das redes públicas de educação do país. A reconhecida qualidade do ensino no tradicional Colégio Pedro II é resultado da combinação de muitos fatores, mas, certamente, um dos principais é a existência de docentes que se dedicam exclusivamente à instituição, sem acumular outros tantos empregos, turmas, planejamentos pedagógicos e avaliações para elaborar e corrigir. Garantir a DE para todos é, portanto, defender a qualidade do ensino que marca a história centenária do CPII.
MOTIVO 3
Garantir pesquisa e extensão
As atividades de pesquisa e extensão também são fundamentais não só para a qualidade do ensino, mas para a produção de conhecimento científico e o atendimento à comunidade. Hoje os professores sem DE estão em péssimas condições para exercer essas atividades, o que é um prejuízo para toda a instituição e comunidade escolar. Garantir a DE para todos é, portanto, garantir que o CPII cumpra plenamente sua função enquanto instituição científica ao garantir condições de pesquisa e extensão aos seus qualificados profissionais.
MOTIVO 4
Defender a saúde das/os trabalhadoras/es
A condição precária a que estamos submetidos tem impacto na nossa saúde física e mental. Obviamente, este é um problema que afeta os/as trabalhadores/as e os servidores do CPII de modo geral. Mas a precarização que esse regime de trabalho gera, com “correria” de uma escola para outra, sobrecarga de trabalho extraclasse ou problemas financeiros, só para dar alguns exemplos, está sendo um fator a mais que impacta a nossa saúde física e mental. Garantir DE para todos, portanto, é defender a saúde física e mental dos/as trabalhadores/as do CPII.
MOTIVO 5
A excepcionalidade não pode virar regra
A Carreira do Magistério EBTT (Lei nº 12.772/2012) estabelece a existência de dois regimes de trabalho: “I- 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou II – tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho”. A lei também estabelece que o regime de trabalho 40 horas, sem DE, é uma excepcionalidade. No entanto, como o último concurso não foi coerente com os critérios da carreira e a fila da DE não anda, o que era para ser excepcional, já atinge cerca de 140 docentes, sendo 82 na fila da alteração do regime de trabalho. Dedicação exclusiva para todos, já!
Grupo de Trabalho (GT) DE Para Todos do Sindscope