Para participar da ação, servidor e servidora que recebe ou recebeu o abono nos últimos 5 anos devem contatar a Secretaria do Sindscope e agendar atendimento no Plantão do Jurídico.
IMPRENSA SINDSCOPE
O Sindscope vai ajuizar ações individuais referentes à inclusão do abono permanência na base de cálculo do pagamento do terço de férias e do 13º salário.
“É uma ação possível para quem está ativo e recebendo o abono e para quem mesmo inativo tenha recebido abono dentro dos últimos cinco anos”, explica comunicado da assessoria jurídica do Sindscope.
A iniciativa decorre de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consolidaram o entendimento de que o abono permanência possui natureza remuneratória. Deve, portanto, integrar a base de cálculo do terço de férias e do 13º salário – algo não adotado pelo Colégio Pedro II.
Para ajuizar a ação, os servidores e servidoras – técnicos e docentes – que se encaixem nas condições expostas acima devem entrar em contato com o Sindicato. Será agendado atendimento nos dias de plantão jurídico.
Os documentos necessários serão informados ao servidor interessado quando ele fizer o contato com a secretaria do Sindscope. Não haverá quaisquer cobranças prévias para ajuizar a ação. E o contato direto com a Secretaria do Sindicato é indispensável para que se inicie o processo judicial.
Para falar com a Secretaria, basta ligar para (21) 994784250, (21) 99905.4455, (21) 99906.0966 ou (21) 99576.5566. Outra opção é enviar mensagem para o endereço eletrônico sindscope@yahoo.com.br. Há ainda a possibilidade de fazer o contato via Whatsapp (https://wa.me/5521994784250).
. IMPRENSA SINDSCOPE