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Sindscope prepara ação judicial contra descontos indevidos do auxílio-transporte

Iniciativa deve-se ao terceiro mês seguido com servidores e servidoras do Colégio Pedro II tendo descontos indevidos por conta do auxílio-transporte.

IMPRENSA SINDSCOPE

O Sindscope vai recorrer à Justiça para reivindicar a restituição de valores indevidamente descontados do auxílio-transporte de parte das servidoras e servidores do Colégio Pedro II. 

A iniciativa foi apresentada pela Diretoria do Sindscope à assembleia geral da categoria, realizada no dia 30 de julho de 2025, de modo online. Decorre do fato de persistirem descontos elevados e indevidos nos contracheques de parcela da categoria pelo terceiro mês seguido. 

A Reitoria do Colégio Pedro II, quando questionada pelo Sindicato, alega que os descontos estão sendo aplicados diretamente pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviços Públicos (MGI).

Para ajuizar a ação, é imprescindível que pessoas interessadas encaminhem ao Departamento Jurídico do Sindscope cópias dos documentos necessários para o processo.

São eles:
>Documento de Identidade (RG);
>Cadastro de Pessoa Física (CPF);
>Os três últimos contracheques;
>Resposta enviada pela Progesp sobre o auxílio-transporte, mesmo nos casos em que o servidor identifique que houve lançamento de código indevido na folha de frequência.

É necessário ser sindicalizado ou sindicalizada para participar da ação. Quem não é filiado, pode se filiar, o que lhe assegura o acesso aos serviços prestados pela equipe de advogados e advogadas que assessoram o Sindscope.

Os documentos devem ser enviados para o endereço eletrônico da secretaria do sindicato: sindscope@yahoo.com.br. 

O Departamento Jurídico observa que a apresentação completa e em dia da documentação é fundamental para que o processo judicial possa ser iniciado e se busque a reparação do dano causado à parcela da categoria por conta dos descontos indevidos no auxílio-transporte.

Além da movimentação judicial, a Diretoria do Sindscope seguirá acompanhando o caso e defendendo que a administração central do Colégio Pedro II busque uma solução para o problema, que em alguns casos tem impactos enormes no contracheque e na vida dos servidores e servidoras. O auxílio-transporte e os descontos integram a pauta de assuntos da reunião solicitada pela Diretoria do Sindscope à Reitoria do CPII, que ainda não respondeu ao pedido.

IMPRENSA SINDSCOPE

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