Deliberação institui um plano setorial para atuar na área e cria a Compa, a comissão de combate aos assédios e de acolhimento às vítimas.
IMPRENSA SINDSCOPE
Resultado de uma construção coletiva que envolveu uma longa elaboração do Grupo de Trabalho Mulheres do Sindscope, assim como da costura de uma proposta consensual com o Grupo de Trabalho institucional criado pela Reitoria. Assim o Conselho Superior do Colégio Pedro II aprovou a proposta que institui uma política permanente de combate e prevenção aos assédios e discriminações na instituição, além de procedimentos de acolhimento das vítimas de tais violências.
A deliberação ocorreu na reunião extraordinária do Consup, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, na Reitoria, em São Cristóvão. Foram dez votos favoráveis e abstenções, não houve votos contrários. A decisão foi festejada e apontada como um marco histórico no combate aos assédios no CPII.
A votação superou um impasse em torno de um parecer inconclusivo da Procuradoria, que recomendava adiar a deliberação.
Com o “Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios, às Discriminações, Racismo e Injúria Racial no âmbito do Colégio Pedro II (PSPE-CPII)”, fica instituída, pela primeira vez na história da escola, uma política de atuação nesta área. Também se deliberou pela criação da Compa – a Comissão Permanente para a Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual, Importunação Sexual, Discriminações, Racismo e Injúria Racial.
A minuta apreciada pelos conselheiros e conselheiras, com 18 páginas, traz argumentações administrativas e no âmbito legal para amparar a implementação do plano de atuação nesta área e da comissão permanente que está sendo criada.
O texto resume os objetivos da iniciativa “O presente Plano Setorial estabelece diretrizes e orientações para a promoção de ações eficazes de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e, quando cabível, mediação de conflitos, com o objetivo de construir um ambiente de trabalho e de estudo saudável, seguro, inclusivo e respeitoso, que seja livre de assédio moral, assédio sexual, importunação sexual, discriminações, racismo, injúria racial e de outras formas de violência”.
Um significativo e histórico passo, avaliaram servidoras e servidores presentes à sessão, no combate às violências e opressões no ambiente de trabalho e escolar.
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