O Sindscope oferece assistência jurídica especializada e acompanhamento de diversas ações em andamento para garantir a defesa dos direitos da categoria. Nosso suporte jurídico atua de forma contínua para atender com agilidade e eficiência todas as demandas e necessidades dos filiados.
Todas as quintas-feiras, das 10h às 14h
A cada 15 dias, às sextas-feiras, das 10h às 13h
De segunda a sexta, das 9h às 16h, pelo WhatsApp: (21) 99576-5566
Por e-mail sindscope@yahoo.com.br
O Núcleo Jurídico Popular Esperança Garcia e Benjamim Mota (NEB), oferece assessoria jurídica para trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas e para docentes substitutos.
O NEB é uma iniciativa conjunta do Sindscope, ADCEFET e SIGA-RJ.
Mais informações, entre em contato pelo WhatsApp:
Servidoras e servidores do Colégio Pedro II voltaram a receber mensagens sobre uma suposta ação judicial. Direcionadas nominalmente aos servidores, referem-se a um suposto processo que teria obtido resultado favorável, com pedido de urgente contato com a advogada responsável. Trata-se de mais uma tentativa de golpe!
O Sindscope ressalta que não usa redes sociais ou WhatsApp para solicitar depósitos ou quaisquer tipos de pagamentos via transferência ou em espécie, seja para liberação de precatórios ou de requisitórios de pequeno valor (RPV).
Não faça quaisquer depósitos ou forneça dados sem antes se certificar que não se trata de mais uma tentativa de golpe.
Para evitar fraudes, o mais seguro é se certificar entrando em contato com a Secretaria do Sindscope.
A ação judicial vitoriosa tem o objetivo de garantir a determinação judicial para que o Colégio Pedro II seja obrigado a apreciar os requerimentos de concessão da RSC e que, nos casos de deferimento, sejam pagas todas as parcelas retroativas.
A execução está sendo feita de forma individualizada. Desse modo, estamos recebendo documentação para ajuizar a execução individual dos docentes que cumpriram os requisitos para a percepção da RSC, cuja aposentadoria tenha se dado antes de março de 2013.
Para receber a documentação, solicitamos que os docentes tenham dado entrada no processo administrativo para recebimento da RSC e nos apresente a íntegra do processo ou, ao menos, a decisão de indeferimento ou o protocolo do processo, além dos documentos pessoais (RG e comprovante de residência) e as fichas financeiras anuais de 2013 a 2026.
Até o presente momento já recebemos documentação de mais de 40 docentes. Paralelamente, estamos adotando medidas para viabilizar a obtenção da listagem completa de beneficiários da ação coletiva, requerendo que o Colégio apresente a relação.
Trata-se de ação civil pública que o sindicato ajuizou com o objetivo de garantir o reconhecimento do direito ao recebimento do abono de permanência pelos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ora substituídos, que completaram ou completarão os requisitos para aposentadoria especial de magistério com base no art. 40, § 5º, da Constituição Federal e a condenação do colégio à concessão e ao pagamento do abono de permanência a todos os docentes substituídos que completaram ou vierem a completar os requisitos do regime especial.
A ação coletiva foi vitoriosa e recentemente transitou em julgado (não cabe mais recurso). Requeremos o cumprimento da obrigação de fazer e a apresentação de informações pelo CPII de forma a dar início a execução da ação, com a apuração da listagem dos docentes que completaram os requisitos para aposentadoria do magistério até novembro de 2019 e valores devidos.
Após mais de duas décadas de disputa judicial, o SINDSCOPE obteve vitória definitiva, garantindo aos servidores do Colégio Pedro II que estavam em atividade entre 1995 e 2001 o direito ao reajuste de 3,17%.
Para viabilizar o recebimento dos valores, foi firmado acordo com a Procuradoria do Colégio Pedro II, aprovado em assembleia, permitindo que as execuções fossem individualizadas e conduzidas de forma mais célere.
Desde então, o sindicato vem convocando os servidores para apresentação da documentação necessária ao ajuizamento das execuções individuais. Do fim do mês de setembro até aqui, foram recebidos mais de 450 volumes de documentos, cada um com cerca de 70 páginas — totalizando aproximadamente 30 mil páginas. Ressaltamos que o recebimento da documentação de forma presencial foi necessário em razão da enorme dificuldade encontrada em execuções anteriores nas quais recebemos a documentação remotamente, com o envio de documentação e informações incompletas.
As execuções já protocoladas encontram-se na fase de apresentação de cálculos. Contudo, os valores apresentados pelo Colégio Pedro II para o cargo de PROFESSOR têm sido consideravelmente inferiores aos cálculos estimados pelo SINDSCOPE, o que exigirá contestação dos cálculos apresentados e ajustes para assegurar a correta aplicação do reajuste. Paralelamente, seguimos com o processamento da documentação recebida e o consequente ajuizamento das demais ações. Diante do elevado volume de dados e informações, pedimos paciência e compreensão. Nossa equipe continuará acompanhando atentamente cada etapa e manterá todos informados sobre os próximos desdobramentos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa assessoria jurídica e agende atendimento em nosso plantão jurídico.
