Publicação ocorreu nesta sexta-feira (3); Sindicato vai acompanhar implementação no CPII.
IMPRENSA SINDSCOPE
Conquista da greve, A regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-TAE) foi finalmente publicada pelo governo federal, nesta sexta-feira, dia 3 de julho de 2026.
O Decreto 13048/2026 fixa os critérios e os procedimentos para a concessão do RSC a servidores e servidoras ocupantes de cargos no PCCTAE.
A publicação do decreto com a regulamentação era o último item que faltava para que os técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino pudessem requerer o RSC-TAE. É uma conquista da greve de 2024, cujo cumprimento foi objeto de muita disputa e mobilização por parte da categoria, diante do desrespeito a aspectos do que fora acordado.
Em breve o Sindscope publicará uma análise do decreto. Também seguirá acompanhando a implementação no âmbito do Colégio Pedro II.
Baixe aqui o Decreto nº 13048/2026 na íntegra, em formato PDF (arquivo visível acima).
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