IMPRENSA SINDSCOPE
O governo federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e setores empresariais vêm defendendo a redução imediata nos salários dos servidores por conta da pandemia do coronavírus. Os impactos em termos de recursos para as medidas econômicas que o momento exige seriam apenas simbólicos, mas as consequências para o funcionalismo, muito graves
A proposta teve repercussão negativa em diversos setores e vai na contramão das políticas que buscam criar condições de sobrevivência para os trabalhadores e trabalhadoras durante as medidas de isolamento social. No entanto, outra redução salarial para as servidoras e servidores federais, e que também atinge o setor privado, começou a vigorar em março e já terá reflexos nos contracheques: o aumento da alíquota previdenciária, que para a maioria dos servidores passa dos atuais 11% para até 14%.
A medida é reflexo da reforma da Previdência, aprovada em 2019 e que eliminou uma série de direitos previdenciários da população. Mas é também parte de um conjunto de medidas e propostas do governo Jair Bolsonaro que apontam para corte de direitos e redução salarial.
Propostas de redução salarial
Além da aplicação das novas alíquotas, o governo defende a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional 186, chamada de ‘Emergencial’ pelo Planalto. Entre outros impactos, ela prevê a redução de salários e jornadas dos servidores em 25%. A área econômica também estaria estudando outra proposta com reduções maiores de salários.
Na greve do funcionalismo federal realizada no dia 18 de março, tanto os impactos da ‘reforma’ da Previdência quanto a ameaça que representa a PEC 186 foram denunciados. O Sindscope, que participou desta mobilização, considera as atitudes deste governo inaceitáveis para a classe trabalhadora e defende a campanha “Fora Bolsonaro e Mourão”, aprovada em assembleia dos servidores e servidoras do Colégio Pedro II há alguns meses.
Em meio às propostas e medidas que reduzem salários durante a pandemia, Bolsonaro fez um passeio pelo comércio de Brasília no sábado (28), no qual voltou a falar em fim do período de isolamento social e fechamento do comércio que vem sendo aplicado nas cidades do país. Alegou estar preocupado com a situação dos trabalhadores informais. Curioso é que com relação aos trabalhadores formais, Bolsonaro assinou poucos dias antes uma medida provisória que autorizava a suspensão dos salários dos trabalhadores formais do setor privado por quatro meses.
No passeio com direito a pequenas aglomerações de pessoas, algumas aparentando mais de 60 anos de idade, o presidente também defendeu a economia acima da vida: “Todos iremos morrer um dia”, disse.
Veja os valores das alíquotas que passaram a vigorar em março de 2020, em decorrência da Emenda Constitucional 103 (Previdência):
Para servidores públicos federais no Regime Próprio da União
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%
Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%
Acima do teto constitucional: 22%
Para o regime Geral da Previdência Social
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS (R$ 5.839,35): 14%