Situação dos militares é o assunto da penúltima audiência pública sobre a ‘reforma’ Administrativa marcada para a comissão especial que analisa a PEC-32, na tarde desta terça (24)
Audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC-32) debaterá os impactos da ‘reforma’ Administrativa sobre servidores públicos militares, na tarde desta terça-feira (24), a partir das 15 horas.
A discussão poderá expor os ataques a direitos do conjunto do funcionalismo público, inclusive militares da segurança pública nos estados e Distrito Federal, apontados pelos sindicatos. A proposta não atinge militares das Forças Armadas. A sessão ocorrerá semi-presencialmente, com auxílio de videoconferência, e será transmitida pela TV Câmara, via Youtube (https://www.youtube.com/c/CâmaradosDeputadosoficial).
A solicitação para colocar o tema em pauta partiu de parlamentares da oposição e governistas. O tema não estava na programação inicial da sequência de audiências propostas pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Estará em pauta a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal.
Este aspecto da ‘reforma’ é especialmente relevante para a tramitação da proposta. Isto porque a resistência por parte de setores ligados à segurança pública é um dos obstáculos que o presidente Jair Bolsonaro encontra, entre parlamentares aliados ao próprio governo, para obter os 308 votos necessários para aprovar a PEC-32.
Quem vai
Devem falar sobre o assunto na audiência desta terça (24) os seguintes convidados:
– o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio da Silva Costa;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza;
– a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso;
– o dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Conneguam), Fernando Lourenço da Silva Neto;
– o presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario), Rogério Chagas;
– o antropólogo e pesquisador do LAV/Uerj e coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Robson Rodrigues.
Propuseram a audiência os seguintes parlamentares: Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Rogério Correia (PT-MG), Darci de Matos (PSD-SC), Paulo Teixeira (PT-SP), Lincon Portela (PL-MG), Márcio Labre (PSL-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A comissão especial foi instalada no dia 9 de junho de 2021. O presidente da comissão temporária, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), quer levar a voto até o final do mês o parecer do relator, previsto para ser apresentado nesta sexta-feira (27). O deputado Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara, disse pretender votar a ‘reforma’ Administrativa no Plenário ainda em agosto ou na primeira semana de setembro.
Sindicatos dos servidores lutam para impedir que isso aconteça. Defendem o arquivamento da matéria – posição exposta nos atos públicos realizados no dia 18 de agosto, dia nacional de greve e mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais contra a PEC-32. A próxima jornada de grandes manifestações está prevista para 7 de setembro, quando o funcionalismo deverá participar dos atos “Fora Bolsonaro e Mourão” previstos para acontecer em todo o país. A categoria também se mobiliza pelas redes sociais contra a reforma, que, afirmam, pode levar à destruição dos serviços públicos e gratuitos no Brasil.
IMPRENSA SINDSCOPE
Por Hélcio Lourenço Filho