Servidores comemoram novo adiamento da votação; mobilização continua nesta quinta (23), quando haverá nova sessão na comissão especial
IMPRENSA SINDSCOPE
Servidores comemoraram mais um dia em que a luta contra a ‘reforma’ Administrativa conseguiu impedir a votação da proposta na Câmara. “Não vai ter PEC, vai ter luta”, gritaram dezenas de servidores, de várias partes do país, que se encontravam, às 23h25min da quarta-feira (22), nas dependências da Câmara dos Deputados, assim que foi confirmado que a sessão da comissão estava sendo encerrada sem votar o parecer. O Sindscope e o Sinasefe participam desta luta – a assembleia convocada pelo sindicato para esta quinta-feira (23) tem entre os pontos de pauta a campanha pela rejeição da ‘reforma’ Administrativa.
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(a comemoração dos servidores pelo adiamento e o chamado à continuidade da luta nesta quinta está ao final do vídeo)
“Cancela”, exigiam pouco antes, em coro, deputadas e deputados contrários à PEC-32, ao cobrar a suspensão da sessão da comissão especial que, por volta das 21h35min desta quarta (22), analisava a ‘reforma’ Administrativa que o governo Bolsonaro tenta aprovar na Câmara. O clima ficou tenso quando se descobriu que, enquanto os parlamentares votavam um requerimento de retirada de pauta da proposta, um novo parecer era protocolado pelo relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Diante dos protestos, o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro, foi obrigado a suspender a sessão. Cerca de uma hora depois, decidiu encerrar a reunião e convocou nova sessão para 9 horas de quinta-feira (23). Os deputados da Oposição avaliam que o governo não tem os 308 votos que precisa no Plenário e querem o arquivamento da PEC-32 ainda na comissão, apontada como um desastre para o setor público.
A surpresa da entrada de uma quarta versão para o parecer do relator em meio à votação do pedido de retirada de pauta recebeu muitas críticas. Parlamentares contrários ao projeto afirmaram ser inaceitável a continuidade da reunião e chamaram de “golpe” o que estava ocorrendo. “O que a gente viu é que eles não têm voto para aprovar em Plenário”, disse a deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ).
Na versão que foi protocolada ao final da tarde, a terceira, o deputado Arthur Maia apresentou alguns recuos, como a retirada do Artigo 37-A, que libera as privatizações, porém haveria consenso entre as entidades do Fórum dos Servidores pela rejeição total do texto. Já a quarta versão, ainda sendo analisada, chama a atenção pela retirada de qualquer efeito da PEC sobre juízes e procuradores.
A sessão estava marcada para 19h e só começou por volta das 19h50. Diante da já anunciada obstrução da Oposição, o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro, iniciou a sessão dizendo que, mesmo que ela se estendesse até as 5 horas da manhã, o parecer seria votado, o que não aconteceu.
O pedido de retirada de pauta foi rejeitado por 22 votos a 19, resultado apertado que expõe as dificuldades do governo e chegou a ser comemorado pela Oposição e pelos servidores, que não tiveram acesso à sala onde se realizava a sessão – e ainda denunciaram que foram reprimidos por seguranças da Câmara.
Sindicatos convocam mais pressão e envolvimento nos próximos dias contra a PEC-32. A recomendação é para que em todos os materiais postados no Twitter ou em outras plataformas se use as tags #VotaPEC32NãoVolta e #PEC32Não. Ao longo da mobilização desta quarta-feira, se destacou a importância de fortalecer os atos “Fora Bolsonaro e Mourão” convocados para 2 de outubro de 2021, levando a pauta “Não à PEC-32”.
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Por Hélcio Lourenço Filho