Avaliação de sindicatos e de parlamentares da Oposição é que mobilização deve ser intensificada e que é possível barrar a ‘reforma’ Administrativa no Plenário; servidores vão participar dos atos ‘Fora Bolsonaro’ de 2 de outubro
IMPRENSA SINDSCOPE
O governo Bolsonaro teve que manobrar para conseguir aprovar o texto-base da ‘reforma’ Administrativa (PEC-32) na comissão especial da Câmara, no início da noite desta quinta-feira (23), por 28 votos a 18. A manobra para alcançar este resultado, criticada pela Oposição, consistiu na troca de oito deputados de sua base por substitutos favoráveis à proposta. A votação de destaques ainda prosseguia na comissão quando este texto foi concluído.
Nas últimas 48 horas, uma reviravolta envolvendo a tramitação levou a voto talvez a pior de todas as versões para os servidores do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Nela, Maia restabeleceu o Artigo 27-A, apontado como uma porta aberta para as privatizações. Também retomou a possibilidade de contratações temporárias e sem concurso pelo prazo de dez anos, e não seis, como já havia reduzido, permissão compreendida pelos sindicatos como uma autorização para apadrinhamentos, rachadinhas e extinção dos concursos públicos.
Além disso, pelo que acabou exposto durante a votação, o relator propôs um texto que entrega ao presidente da República o poder de regulamentar toda a emenda constitucional que venha a ser aprovada por meio de uma medida provisória – que entra em vigor imediatamente após ser editada. O parecer votado traz ainda a autorização para reduzir salários e jornadas em 25% – algo que seria imposto aos futuros servidores, e interdita qualquer discussão futura de redução de jornadas sem redução de salários.
Mobilização
Ao longo da tarde e início da noite, a reunião do colegiado foi acompanhada, à distância, dentro e fora das dependências da Câmara, por servidores e servidoras de vários estados do país – “Se voltar, não volta”, foi uma das palavras de ordem mais cantadas pelos manifestantes.
O presidente da comissão, Fernando Monteiro, e o relator, Arthur Maia, foram muito criticados pelo modo que conduziram o processo de votação. A principal crítica se deve ao fato de um novo texto do substitutivo ter sido protocolado, sem que isso tenha sido comunicado ao colegiado, às 21h8min de quarta-feira (22). Naquele momento, se votava um pedido de retirada de pauta da matéria, com base ainda no parecer anterior.
A descoberta do substituto ‘clandestino’, como chegou a ser denominado, deixou o clima tenso e acabou levando ao encerramento da reunião. Antes, na conclusão da votação do pedido de retirada de pauta, o painel expôs uma vitória apertada do governo pela continuidade da discussão. Foram 22 votos a 19, e alguns dos deputados que votaram com o governo ainda declararam desacordo com o mérito da proposta. Confirmava-se o que já se desconfiava: o Planalto enfrentava dificuldades e, quem sabe, não tinha os votos necessários nem para aprovar a PEC-32 na comissão.
Impressão que a abrupta troca de membros da comissão, oito deles foram substituídos, veio a corroborar. O colegiado de 47 deputados, que pelo regimento deve respeitar a proporcionalidade das bancadas, passou então a ter uma composição gritantemente dispare: contava com seis deputados do partido Novo – sendo que a legenda, ao todo, possui apenas oito parlamentares na Câmara.
Governo atrás de votos
A última versão do substitutivo protocolada, ao final da manhã desta quinta, deixou a impressão de ‘retaliação’, com restabelecimento de alguns pontos considerados graves e muito ruins pelos críticos à proposta. É neste contexto que os dez votos de diferença na aprovação do texto-base, oito deles assinalados pelos que acabavam de ser inseridos na comissão, devem ser recebidos.
Muitos deputados e deputadas da Oposição afirmaram avaliar que o governo não tem os 308 votos, três quintos do total, necessários para aprovar a ‘reforma’ no Plenário. Porém, são conhecidos os mecanismos e recursos com frequência usados pelo governo para influenciar no placar das votações no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que marcou uma pouco usual sessão no Plenário para esta sexta (24), vem se mostrando o mais empenhado defensor da ‘reforma’ de Bolsonaro.
Não havia certeza ainda sobre quando Lira pautará a proposta no Plenário. Entretanto, já disse reiteradas vezes que tem pressa. A pressão nas redes sociais e presencial de servidores em Brasília nos próximos dias deve continuar. Também vem sendo reafirmada pelos manifestantes a necessidade de participar dos atos “Fora Bolsonaro” convocados para 2 de outubro. Há a compreensão de que está em disputa o futuro dos serviços públicos, das políticas sociais e do país – e que não se pode ser indiferente a isso.
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Por Hélcio Lourenço Filho
Como votaram os deputados e deputadas na comissão especial da PEC-32 sobre o texto-base
Votaram sim (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Votaram não (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)