Proposta de dia de protestos com greve de 24h envolve o setor público federal, estadual e municipal e tenta deter a PEC-32, apontada como caminho para o desmonte e destruição dos serviços públicos
IMPRENSA SINDSCOPE
Assembleia geral convocada pela direção colegiada do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) traz entre os pontos de pauta o dia de mobilização, protestos e greve do setor público contra a reforma que ameaça o futuro dos serviços públicos no Brasil.
A assembleia será no dia 12 de agosto, a partir das 17 horas, por videoconferência. A plataforma digital que será utilizada é o Zoom. É preciso fazer uma rápida inscrição prévia para participar (clicar aqui para se inscrever).
O dia nacional de protestos e greve, proposto para 18 de agosto de 2021, é resultado de uma articulação que envolve dezenas de entidades dos serviços públicos das esferas federal, estadual e municipal. No final de julho, um encontro virtual convocado por onze centrais sindicais, pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores públicos Federais) reuniu mais de 1.200 representantes de diversos segmentos do funcionalismo, que elaboraram um plano de lutas que busca impedir a aprovação da reforma Administrativa.
O dia nacional de greve no setor público é parte desse plano de mobilização que contesta a reforma que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional – inserida na Proposta de Emenda Constitucional 32/2021, que está para ser apreciada por uma comissão especial na Câmara.
Desmonte e Rachadinha
O movimento contrário à PEC-32 afirma que a proposta representa o desmonte dos serviços públicos e abre caminho para privatizações, terceirizações e apropriação dos fundos públicos e dos aparelhos do Estado por interesses privados.
Também vem sendo chamada de PEC da Rachadinha, porque acaba com o concurso público impessoal – todas as novas contratações necessariamente passariam por um crivo pessoal de alguém ou uma comissão, cujo perfil nem sequer é definido na proposta. O nome é uma referência às denúncias de que assessores de Flávio Bolsonaro e do próprio presidente, quando deputado federal, fraudavam os cofres públicos e devolviam boa parte de seus salários aos parlamentares.
Além disso, a PEC-32 amplia largamente o número de cargos a serem preenchidos sem concurso público – seja para funções de chefia, seja para trabalho por período determinado – algo que já é permitido hoje, porém na proposta ganha contornos bem mais abrangentes.
Governo tem pressa em votar
O mês de agosto e a mobilização do dia 18 são considerados peças chaves da luta para derrotar a reforma. Isto porque o governo federal corre para tentar aprová-la no Plenário da Câmara ainda neste mês – e evitar que o crescimento da insatisfação com o governo Bolsonaro, das campanhas pelo impeachment do presidente e a proximidade do calendário eleitoral de 2022 torne muito difícil ou impossível fazer isso.
É neste contexto que a mobilização do funcionalismo ganha peso e é avaliada como potencialmente decisiva para o desfecho da tramitação da matéria no Congresso Nacional. Na assembleia do dia 12 de agosto, quinta-feira, as servidoras e servidores do Colégio Pedro II vão definir como pretendem participar desta fase da campanha e do dia nacional de greve e manifestações – que já tem ato conjunto marcado pelas entidades sindicais para a tarde do dia 18, no Centro do Rio.
Outros pontos de pauta
A pauta da assembleia de quinta-feira (12) possui outros pontos de pauta também relevantes – como a discussão sobre condições para o retorno presencial, o Novo Ensino Médio, definição do mandato da diretoria ainda sob a pandemia e eleição de quem representará o Sindscope na plenária do Sinasefe, o sindicato nacional da categoria.
A pauta completa da assembleia é a seguinte:
1) Informes;
2) Indicativo de Greve dia 18/08 – Greve Nacional do Serviço Público Nacional contra a PEC 32 (Reforma Administrativa);
3) Retorno Presencial (Ação do MPF, Corte de Verbas e Vacinação);
4) Novo Ensino Médio;
5) Prorrogação do Mandato da Diretoria;
6) Eleição de Delegado de Base para 168ª Plena do Sinasefe.
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Por Hélcio Lourenço Filho