Servidoras e servidores do Colégio Pedro II decidiram intensificar os debates coletivos e democráticos sobre o planejamento para o ano de 2021, num movimento que buscará pressionar a Reitoria da instituição a revogar a Portaria 1801 e a acatar a resolução aprovada na reunião do Conselho Superior (Consup).
A decisão foi tomada na assembleia geral da categoria, convocada pelo Sindicato dos Servidores do CPII (Sindscope) e realizada de forma virtual, por videoconferência, no dia 12 de novembro de 2020. A assembleia aprovou a defesa da revogação imediata da Portaria 1.801, da Reitoria; e da homologação da Resolução do Consup, que transforma o conteúdo desta portaria em minuta a ser analisada e debatida pela comunidade escolar e pelas instâncias deliberativas do CPII.
A categoria também reafirmou o posicionamento favorável a que o retorno às aulas presenciais se dê quando houver vacina contra o coronavírus e condições sanitárias seguras para isso, que não coloquem vidas em risco. A premissa que norteia essa posição, que já havia sido aprovada em assembleias anteriores e nacionalmente pela categoria nos fóruns do Sinasefe, é de que a preservação da vida deve estar sempre em primeiro lugar.
A próxima assembleia, também por meios virtuais, foi marcada para 19 de novembro de 2020, quinta-feira, às 16h. Os servidores pretendem dar continuidade ao debate e às deliberações sobre propostas para o Planejamento de 2021. De forma consensual, em face à urgência e à gravidade do momento, decidiu-se pela realização de assembleias semanais para tratar do tema.
Para participar da próxima assembleia, é necessário que servidoras e servidores interessados façam as suas inscrições por meio de formulário digital (que pode ser acessado por aqui: https://bit.ly/3nBgOf).
Como foi a assembleia
As assembleias vêm sendo realizadas por videoconferência por conta da pandemia do coronavírus, que já matou mais de 165 mil pessoas no Brasil, segundo dados oficiais das secretarias e do Ministério da Saúde, provavelmente subnotificados.
Foram cerca de quatro horas de reunião, iniciada com informes da base da categoria e da diretoria do Sindscope, que antecederam o ponto único de pauta: o Planejamento do CPII para 2021.
A decisão do reitor Oscar Halac de impor a portaria que estabelece, entre outros pontos, o retorno às aulas presenciais em fevereiro de 2021, e de se recusar a homologar a resolução do Consup sobre o tema foi muito e duramente criticada.
Foram mencionadas as notas do Sindscope, da ADCPII, do coletivo de responsáveis por alunos e dos próprios conselheiros do Consup, críticas aos caminhos que o retor vem escolhendo seguir neste momento.
As notas contrárias à portaria assinalam que ela não foi debatida com a comunidade escolar e que desrespeita o Conselho Superior, que é o órgão competente para a aprovação do calendário e demais temas excepcionais, caso do planejamento para 2021.
A assessoria jurídica do Sindscope relatou na assembleia a avaliação preliminar, feita em conjunto com o advogado da Associação dos Docentes (ADCPII), sobre o assunto. A advogada Maiara Leher expôs em detalhes os aspectos nos quais a portaria desrespeita a legislação e a própria Constituição Federal, ao atropelar as instâncias deliberativas da instituição (em breve, o Sindscope publicará texto específico sobre isso).
Decisão do Conselho Superior
A resolução do Consup que recebeu o apoio unânime da assembleia foi aprovada, sem votos contrários, na reunião do Conselho realizada no dia 6 de novembro. Ela diz que o conteúdo da Portaria 1801 passa a ser apresentado “como minuta para discussão na Comunidade Escolar, e não como uma decisão/resolução acabada e definitiva; especialmente em relação às datas de início dos anos letivos, bem como outras questões que são de competência e prerrogativa do Conselho Superior”.
A resolução fixa os prazos para que o debate institucional “de instrumentos que permitam um retorno sistemático e ajustes e correções” acerca das atividades não presenciais e o planejamento das atividades para 2021 sejam realizados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), pelo Grupo de Trabalho Central (GT) e pelo próprio Consup. As reuniões do Conselho Superior para o encaminhamento final sobre o assunto ocorreriam nos dias 11 e 16 de dezembro.
Na assembleia, o desenvolvimento das discussões foi além das resoluções aprovadas. Ao final, a maioria das servidoras e servidores presentes avaliaram ser preferível deixar a decisão sobre outros aspectos debatidos para a próxima reunião. Entre eles, os posicionamentos coletivos referentes à interação remota, ensino remoto, contagem ou não de atividades como carga horária letiva e auxílio material para acesso a plataforma digital. A assembleia desta quinta-feira (19) também tratará da autorização para que o Sindscope vá à Justiça contra a portaria, caso seja necessário e a Reitoria não reveja a sua posição.
IMPRENSA SINDSCOPE
