Servidores federais, estaduais e municipais levam manifesto à Câmara contra reforma Administrativa (PEC-32), que governo fala em votar ainda em agosto. Mobilização conjunta pela rejeição da PEC-32 inclui greve em todo setor público por 24h no dia 18 de agosto
IMPRENSA SINDSCOPE
Servidoras e servidores públicos, representando entidades sindicais do funcionalismo federal, estadual e municipal, levaram à Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça-feira (3), manifesto que define a PEC-32 como um crime contra os serviços públicos e a população.
A proposta de emenda constitucional contém as mudanças que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional para impor aos serviços públicos em todas as esferas da administração pública. O manifesto foi protocolado na Câmara logo após a primeira manifestação conjunta pela rejeição da ‘reforma’ Administrativa após a articulação que promoveu o Encontro Nacional do Setor Público.
O documento pede o imediato arquivamento da reforma que, segundo os sindicatos, pode levar à destruição dos serviços públicos e gratuitos no Brasil. O texto foi aprovado no encontro que reuniu mais de 1.200 servidores e servidoras de entidades sindicais do funcionalismo municipal, estadual e federal.
O manifesto seria entregue diretamente ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, foi protocolado na Câmara pelos representantes das centrais sindicais e entidades nacionais do funcionalismo. Arthur Lira não cumpriu o que havia combinado e acabou remarcando a reunião com as entidades para a tarde desta quarta-feira (4) – até o fechamento deste texto, porém, ele não havia recebido os servidores.
PEC na Comissão Especial
A manifestação ocorreu no dia em que a Comissão Especial que analisa a PEC-32 na Câmara retomou a sequência de audiências públicas, após o recesso legislativo, abordando a reforma e as carreiras típicas de Estado.
Coincidiu ainda com a divulgação, pelo site da Câmara, de entrevista na qual Arthur Lira diz pretender colocar a PEC-32 em votação no Plenário até o final de agosto. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado pouco antes do fim do recesso, em julho, não havia expressado a possibilidade de votar a matéria com tanta rapidez.
A pretensão de intensificar o ritmo parece estar relacionada às negociações do governo com o Centrão, que levaram o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) à chefia da Casa Civil e que envolvem cargos e votos. Lira também falou em votar rapidamente a privatização dos Correios.
O protesto na capital federal foi acompanhado de uma atividade virtual, com imagens do ato ao vivo, transmitida pelo movimento “Contra a PEC 32” através do suporte oferecido pelo Sindireta-DF – sindicato dos servidores públicos do Distrito Federal (a gravação pode ser acessada aqui: https://youtu.be/p67cXcU-OOY).
Interesses privados
“O servidor público está sendo usado como uma espécie de bode expiatório, o mercado financeiro joga a população contra o servidor e os serviços públicos como se nós fôssemos os responsáveis pelos rombos nas contas públicas. Isto não é e nunca foi assim, os servidores públicos nunca foram responsáveis pelos rombos nas contas públicas”, disse a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que participou do evento falando na cobertura virtual. “A PEC 32 é a PEC dos negócios privados, ela abre a possibilidade para privatizar tudo. Isto já está acontecendo em alguns lugares, mas a PEC escancara isso”, alertou.
(Clicar aqui para assistir à gravação do vídeo, no momento da fala de Maria Lúcia Fattorelli: https://youtu.be/p67cXcU-OOY?t=9896)
Movimento nacional
Com as medidas de distanciamento e segurança sanitária por conta da pandemia da covid-19, não havia a intenção de realizar um ato nacional numeroso em Brasília. O objetivo principal era reunir representantes das entidades sindicais que expressassem essa aliança que está sendo construída e que busca barrar a PEC-32. Neste aspecto, pode-se afirmar que a ação teve êxito.
Organizado por 11 centrais sindicais e pelo Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe), o encontro que traçou o calendário de mobilização teve mais de 4.400 mil inscritos e reuniu virtualmente mais de 1.200 servidoras e servidores municipais, estaduais e federais para tratar da intensificação da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32. A principal data desta etapa da campanha é a greve de todos os setores dos serviços públicos proposta para 18 de agosto, que também terá atos públicos nas ruas.
Convocaram o encontro e participam da campanha “Contra a PEC 32” as seguintes centrais sindicais: CUT, CTB, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical, Pública, CGTB e Intersindical IL. Numa articulação que também envolve o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais), do qual o Andes-SN participa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o movimento “Basta” e a União dos Policiais do Brasil (UPB).
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