Manifestação que marcará os 3 anos de uma luta coletiva que arrancou o respeito ao direito à Dedicação Exclusiva será nesta sexta (2), às 10h, na Reitoria.
IMPRENSA SINDSCOPE
Os três anos da luta para que o direito à Dedicação Exclusiva para o conjunto de servidoras e servidores docentes do Colégio Pedro II seja respeitado terá um ato em frente à Reitoria, no Prédio Lincoln Bicalho Roque, em São Cristóvão.
Para celebrar a data desta vitoriosa luta, a direção do Sindscope e o Grupo de Trabalho pela Dedicação Exclusiva do Sindicato estão convocando a manifestação para as 10 horas da manhã desta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2026.
O ato terá um momento simbólico destes três anos de mobilização, que buscou ininterruptamente, da administração central do CPII e do Ministério da Educação, uma solução para a situação díspar de docentes empossados do concurso de 2022 sem a Dedicação Exclusiva. Será feita a retirada solene da faixa referente à demanda afixada no muro da entrada do prédio da Reitoria.
Zerar a fila
A solução encontrada para zerar a fila da DE foi levantada pelo Sindscope e seu Grupo de Trabalho de Dedicação Exclusiva, em conjunto com o Sinasefe, no primeiro trimestre deste ano. Em agosto passado, foi finalmente aceita pela administração central do Colégio Pedro II, a partir de uma reunião com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).
O mecanismo legal central utilizado é o uso do saldo decorrente de docentes que se aposentam, que impacta no Banco de Professores Equivalentes, para conceder a Dedicação Exclusiva e zerar a fila.
Portaria
Logo após essa reunião, o Grupo de Trabalho da Dedicação Exclusiva institucional, criado pela Reitoria ao longo dessa luta, se reuniu e elaborou uma proposta de portaria, em seguida publicada pela administração do CPII. Com a Portaria nº 4.136/2026, essa nova fase do processo de concessões está sendo concluída.
A Dedicação Exclusiva é um dos regimes de trabalho definidos pela Lei nº 12.772/2012, que rege a carreira do magistério federal. Compreende uma jornada de 40 horas semanais, em tempo integral e com exclusividade às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Segundo a Reitoria divulgou, o regime de Dedicação Exclusiva voltou a ser concedido em 2023, ano em que a mobilização que agora festejará simbolicamente a vitória foi iniciada. Daquele ano a 2025, foram concedidas 103 DEs, sendo 63 a professoras e professores oriundos do concurso regido pelo Edital 30/2022. Os demais, já estavam na fila aguardando a alteração de regime. Ainda seguiam na fila 73 docentes, sendo 54 do mencionado concurso.
Agora, com a consolidação dessa campanha vitoriosa, a expectativa é que os processos corram de forma célere e a fila seja zerada. Essa vitória corrige uma injustiça, sana uma desigualdade inaceitável e tem impactos não apenas salariais, mas também pedagógicos evidentes.
É para celebrar o resultado dessa luta coletiva dos servidores e servidoras do CPII que o Sindscope marcou a atividade desta sexta-feira (2), às 10h, em frente a Reitoria: toda a categoria está convidada a participar.
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