MPRENSA SINDSCOPE
Por Hélcio Lourenço Filho
Sessão da Câmara dos Deputados pode votar ainda na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei que restringe as possibilidades de suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas. O Projeto de Lei 5595/2020, que teve a urgência aprovada na semana passada, começou a ser analisado ao final da tarde desta terça no Plenário da Câmara – que funciona por meio de videoconferência.
O Sindscope considera o projeto um atentado contra a vida, ao colocar o funcionamento presencial das escolas e universidades acima da segurança sanitária e da saúde das comunidades acadêmicas e da população. Também é alimentado por um discurso que não condiz com a realidade de que os trabalhadores da educação pública não estariam trabalhando durante a pandemia.
A relatora da proposta, no entanto, tentou convencer o plenário que a ida às escolas é uma forma de combater a crise sanitária. “Colocar as crianças nas escolas vai nos ajudar no combate à pandemia”, disse, ao tentar passar a ideia de que a contaminação nestes espaços e entre crianças é insignificante.
Não é o que afirmam entidades que, como o Sindscope, representam os educadores. Na segunda-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) enviou ofício à Secretaria Municipal de Educação do Rio relatando casos de contaminação, reafirmando a posição contrária ao funcionamento presencial neste momento e a manutenção de greve sanitária em defesa da vida. “Reforçamos à comunidade escolar que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para o trabalho presencial, única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 14 milhões de pessoas e provocou 375 mil óbitos em nosso País – mais de 22 mil pessoas apenas no município do Rio de Janeiro”, diz nota divulgada pela entidade.
O Projeto de Lei 5595/20 é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), cujo texto foi alterado em substitutivo da relatora Joice Hasselmann (PSL-SP). O novo texto considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais. Há o receio de que essa classificação como ‘essencial’ venha a ser usada também contra o direito de greve no setor.
A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto em situações excepcionais quando houver critérios técnicos e científicos “justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município”. A regra valeria para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. A Oposição tenta obstruir a votação.
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