Proposta que destina dinheiro público a bancos e projeto que congela salários de servidores podem ser aprovados no mesmo dia
IMPRENSA SINDSCOPE
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional com potencial para transferir mais de R$ 1 trilhão dos cofres públicos a bancos privados, na forma de compra de títulos de créditos de retorno duvidoso vendidos no mercado secundário – os chamados títulos podres. A versão aprovada em primeiro turno da denominada PEC do Orçamento de Guerra, na noite de segunda-feira (5), retira do texto o artigo que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.
Essa exigência havia sido acrescida à proposta quando aprovada no Senado Federal. Na Câmara, foi excluída do relatório posto em votação. Um destaque para reintroduzir a exigência, apresentado pela bancada do PT, foi rejeitado por 329 votos a 146. A proposta cria um orçamento paralelo para o período de calamidade pública aprovado em decorrência da pandemia do coronavírus. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna para ‘explicar’ que não há como garantir empregos. Isto porque, admitiu, não será injetado dinheiro público nas empresas, mas no mercado financeiro. “Não estamos autorizando o Banco Central a comprar um título que não existe e colocar R$ 100 bilhões no caixa de uma empresa. Isso não é autorizado porque o Banco Central não tem estrutura de análise de crédito. Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos”, disse.
Outro destaque apresentado pela bancada do PSOL propunha a exclusão do texto da autorização para o Banco Central comprar e vender qualquer título, público ou privado, durante o período de calamidade pública. Foi rejeitado por 329 votos a 146. A votação em segundo da PEC 10 está prevista para esta terça-feira (6). Também nesta terça pode ser votado o projeto de socorro a estados e municípios que congela salários, benefícios e despesas com pessoal nos serviços públicos até 31 de dezembro de 2021.
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(com informações da Agência Câmara)