IMPRENSA SINDSCOPE
A campanha pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que previa recursos para assegurar acesso à internet para estudantes e professores das redes públicas de ensino teve um dia de tuitaço nesta segunda-feira, 19 de abril de 2021.
O Congresso Nacional iniciou nesta segunda a análise de vetos do presidente a projetos aprovados pelos parlamentares, entre eles o PL 3477/2020, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 deputados. A proposta foi integralmente vetada por Bolsonaro.
O projeto aprovado destinava ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios desenvolverem iniciativas, durante a pandemia, de acesso digital na educação pública. É o décimo veto a ser analisado. Possível acordo de líderes de bancadas, porém, podem remeter a análise do veto para a semana que vem. As sessões da Câmara e do Senado vêm ocorrendo de forma remota, por videoconferência.
O presidente vetou o projeto, no dia 19 de março último, alegando falta de estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. O PL 3477 previa que os recursos necessários à sua implementação viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes. Na mensagem do veto, o presidente também diz que a proposta dificulta “o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.
Dados preliminares de uma pesquisa da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), divulgados no ano passado, apontam que 4,8 milhões de crianças e adolescentes no Brasil vivem em casas sem acesso à internet. O número não abarca as desigualdades decorrentes ainda do grande número de estudantes que possuem acesso à internet, porém em condições precárias e inadequadas.
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