Na mesma semana, Câmara pode também votar projeto que permite transferir mais de R$ 1 tri para bancos; campanha virtual pressiona deputados a derrubar congelamento
IMPRENSA SINDSCOPE
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da República, Jair Bolsonaro, conseguiram aprovar projeto de lei de socorro a estados e municípios que inclui o congelamento dos salários e benefícios de servidores públicos por 18 meses, até 31 de dezembro de 2021. Concursos públicos também ficam proibidos de serem realizados nesse período. A proposta de compensação para perdas de arrecadação é de 2019, mas ganhou nova redação que aborda os efeitos da pandemia do coronavírus.
O texto foi aprovado no Senado no dia 2 de maio, sábado, dia seguinte à data que marca as lutas dos trabalhadores em todo o mundo por seus direitos. A votação e as articulações para votar o projeto foram lideradas por Alcolumbre, algo destacado por ele mesmo na sessão. “Quero agradecer ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade [neste processo de negociação]”.
Agora será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde pode ser pautado nas sessões virtuais desta segunda (4) ou terça-feira (5). O projeto tramita de forma diferenciada – na qual os presidentes das duas casas têm mais poderes para acelerar a apreciação e descartar emendas.
Também para esta segunda (4), está pautada para os deputados votarem a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020. Ao criar orçamento paralelo para o período da pandemia, a PEC permite ainda ao Banco Central realizar contestadas operações no denominado mercado secundário. De acordo com a organização Auditoria Cidadã da Dívida, podem ser transferidos mais de R$ 1 trilhão para bancos em troca de títulos apontados como inseguros, os chamados títulos podres.
Entidades sindicais fazem campanha para que os parlamentares derrubem os ataques aos serviços públicos – com mobilização nas redes sociais e envio de mensagens aos deputados -, agora direcionada aos deputados federais. Também defendem a rejeição do citado item da PEC 10.
O último reajuste salarial para os servidores públicos federais civis ocorreu após a greve de 2015, de forma parcelada. Já os militares das Forças Armadas obtiveram, na votação da ‘reforma’ da Previdência, em 2019, reestruturação de carreira que resultou em aumentos de até 70%, beneficiando principalmente as altas patentes.
Como cada partido votou
Supostamente voltado para atender a pandemia do coronavirus, o projeto com a previsão de congelamento foi aprovado no Senado por 79 a 1. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou pela rejeição da matéria. Votaram contra os servidores os seguintes partidos: MDB, PT, PP, PSD, PROS, PSDB, DEM, Podemos, PSB, REDE (Fabiano Contarato – ES e Flávio Arns-PR), Cidadania, PDT, PSL, PL, PSC, PP, Republicanos. O PSOL não possui representação no Senado.
Exceções
A matéria foi aprovada como PLP 39 – em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/2019. Os artigos 7º e 8º do PLP 39 são os que preveem as restrições e proíbem reajustes e quaisquer concessões de benefícios ou direitos que resultem em aumento de despesas. O projeto passou no Senado com ressalvas, aprovadas em emendas separadas, para as Forças Armadas e setores de segurança, além de servidores civis da saúde, que não seriam atingidos pela proibição de reajuste. Não há, porém, quaisquer garantias de que tais áreas recebam reajustes isolados neste período de congelamento.
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