Mobilizações em Brasília, nos estados, aeroportos e nas redes sociais foram destacadas por servidores e parlamentares após decisão do governo de, com receio de não ter votos, adiar votação da ‘reforma’ de Bolsonaro que ameaça os serviços públicos. Mobilização continua presencialmente e nas redes sociais na semana que vem
IMPRENSA SINDSCOPE
A mais intensa e expressiva semana de mobilização contra PEC-32. Assim muitos servidores e servidoras definiram o período de 13 a 16 de setembro de 2021, quando o funcionalismo realizou a mais forte jornada de protestos contra a ‘reforma’ do presidente Jair Bolsonaro para os serviços públicos, desde que ela começou a tramitar na Câmara dos Deputados um ano atrás, em setembro de 2020.
Representantes da categoria que se deslocaram das cinco regiões do país para defender os serviços públicos em Brasília comemoraram, na tarde desta quinta-feira (16), uma vitória pontual, porém muito significativa, nesta luta. O governo desistiu de votar a PEC-32 esta semana na comissão especial que a analisa. Adiou o início da possível votação para a próxima terça-feira, dia 21, com receio de não ter os votos necessários.
A mobilização da campanha contra a PEC-32 fez a diferença e teve grande peso no desfecho dessa luta esta semana, na avaliação de servidores e de parlamentares que integram as frentes contrárias à proposta. Na véspera, os servidores já haviam realizado um expressivo ato nas dependências da Câmara dos Deputados, cujo acesso está restrito, sob os argumentos sanitários. Na terça (14), houve atos em Brasília e nos estados. Pela manhã, pressão nos aeroportos.
Parecer
Sem acordo com os setores que potencialmente podem votar com o governo, o relator da PEC-32, Arthur Maia (DEM-BA), retirou a complementação de voto que havia protocolado na quarta-feira (15). Disse que apresentaria outra nas próximas 48 horas. O deputado negociava, como ele próprio dissera, mudanças no seu parecer com bancadas parlamentares, entre elas a da segurança pública, ou “da bala”, como é popularmente conhecida.
As lideranças governistas buscavam votos. Pelo visto, ainda não os haviam encontrado em patamares que permitissem votar com segurança no Plenário da Câmara, onde é necessário que 308 deputados ratifiquem o texto para que ele chegue ao Senado Federal. A intenção do relator passou a ser apreciar a proposta de emenda constitucional na comissão especial na terça-feira que vem, dia 21. Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os deputados poderão apresentar destaques ao novo texto até as 18 horas de segunda-feira (20).
A retomada da discussão e a votação do texto-base e dos destaques começaria na terça e poderia se estender até quinta-feira (23) na comissão. Não é possível saber ao certo qual a data que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agora trabalha para que a proposta vá ao Plenário. Pela manhã, havia falado, em uma live com banqueiros, que isso deveria ocorrer na quarta-feira (22), porém também disse que contava com a leitura do novo parecer ainda esta semana, o que acabaria por não ocorrer. Falou ainda que a votação no Plenário dependia de haver segurança no apoio ao projeto do governo. “Não podemos errar no placar”, disse.
Para parlamentares da oposição, o fato é que as contas governistas seguem não fechando. “O governo não tem os 308 votos, isso é certo”, disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. O deputado falava aos servidores na reunião ainda nas dependências da Câmara, transmitida ao vivo pelas redes sociais pela Liderança da Minoria e que o Sindscope retransmitiu em sua página no Facebook (ver aqui: https://fb.watch/83C_UVjPpn/). O parlamentar, assim como outros, ressaltou muito a importância da mobilização em Brasília e nas redes sociais.
Mobilização deve continuar
Foi até aqui, sem dúvida, a semana mais intensa na mobilização do funcionalismo contra a ‘reforma’. A proposta é defendida pelo governo como ‘modernizadora’ e ‘moralizadora’, porém é apontada pelos sindicatos e opositores como privatizante, eliminadora de direitos e capaz de escancarar as portas do setor público para ‘rachadinhas’ e muita corrupção.
Ainda limitada pelas restrições e recomendações sanitárias de uma pandemia que segue fazendo centenas de vítimas todos os dias, a primeira caravana do funcionalismo a Brasília desde o início de 2020 fez muito barulho. Expôs aos parlamentares uma rejeição já muito demarcada nas redes sociais. Os servidores receberam a notícia do adiamento da votação com empolgação – o gosto de vitória se expressava nos diversos discursos em frente à entrada da Câmara no chamado Anexo II. Havia a certeza de que é possível vencer esta luta – e que para isso é preciso mantê-la e mesmo ampliá-la nos próximos dias.
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Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Passeata em Brasília, na terça (14): contra a PEC-32
Autor: Valcir Araujo/cobertura conjunta Sindscope-Aduff-Sintuff