O que o governo de Jair Bolsonaro quer esconder ao colocar sob sigilo os documentos utilizados para formulação da chamada reforma administrativa, cuja primeira etapa está contida na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020? Nos atos realizados em dezenas de cidades do país na quarta-feira, dia 30 de setembro de 2020, manifestantes levaram às ruas mensagens – estampadas em faixas, cartazes e discursos – que talvez expliquem os motivos da questionada medida tomada pelo Ministério da Economia.
“Querem transformar o serviço público em cabide de emprego”, dizia um dos cartazes levados aos atos. “Não à reforma administrativa: ela é contra o serviço público”, alertava outro, exposto por uma servidora no Centro do Rio. Denúncias e afirmações que talvez exponham as motivações para o governo federal blindar os documentos que embasaram a formulação da PEC 32/2020, que altera a administração pública e terá impactos severos sobre os serviços públicos.
A notícia, que veio a público essa semana, gerou espanto e muitas críticas nas redes sociais. A primeira jornada de manifestações articuladas nacionalmente, com atos virtuais e presenciais, contra a reforma administrativa e as privatizações e em defesa dos serviços públicos denunciou o governo como inimigo do funcionalismo e do setor público. Entidades sindicais e pesquisadores da área afirmam que o Ministério da Economia manipula dados sobre os servidores no país e esconde as reais intenções do governo com a reforma.
Aliás, por mais que para muitos isso esteja evidente nos atos e medidas oficiais, o papel de inimigo do servidor ganhou ares involuntariamente confessionais quando a reunião ministerial de 22 de abril tornou-se pública, por decisão judicial. Sem ela, isso provavelmente jamais teria se revelado de forma tão direta.
A revelação de que os documentos usados para elaborar a reforma foram postos em sigilo não decorreu de iniciativa do governo. Mas de resposta a um pedido de acesso a informações com base na lei que regula esse direito (LAI), movido pelo jornal “O Globo”. O Ministério da Economia alegou que os documentos não podem ser divulgados enquanto a proposta estiver sob análise do Congresso Nacional.
O veículo informou que solicitou as informações no dia 3 de setembro, data em que a proposta chegou ao Congresso Nacional. O pedido consistia ter acesso à “íntegra dos documentos relacionados a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa”.
O ministério comandado por Paulo Guedes, aquele que na reunião ministerial comemorou ter posto a granada ‘congelamento salarial’ no bolso do ‘inimigo’ servidor, disse que vai divulgar os documentos após o término da tramitação da proposta no Legislativo.
A pasta tentou explicar a medida em comunicado que respondia ao pedido: “Documento preparatório é aquele documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas. Neste sentido, de se observar que a matéria está pendente de ato decisório conclusivo, tendo em vista que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual ainda encontra-se em análise no Congresso, somente podendo ser tido como editado após a conclusão de toda a tramitação necessária. Assim, não é possível a disponibilização do seu conteúdo neste momento”.
A decisão do governo Bolsonaro não é inédita em se tratando da tramitação de propostas impopulares no Congresso. Foi assim com a reforma da Previdência, aprovada em 2019 sem que fossem apresentados dados atuariais sobre os regimes previdenciários, que estavam sendo profundamente alterados. Com relação à reforma administrativa, os números divulgados pelo Ministério da Economia para justificar a medida, como as despesas referentes aos servidores no Brasil, foram apontados pelos manifestantes que protestaram nas ruas e redes sociais como grosseiramente manipulados – algo que os documentos sigilosos talvez possam constrangedoramente desnudar.
IMPRENSA SINDSCOPE
Passeata na av. Rio Branco, no Rio, no dia 30, contra a reforma administrativa e as privatizações
Crédito: arquivo pessoal
