As professoras e professores integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente pro tempore do Colégio Pedro II acabam de completar três meses de trabalho desde que foram designados pela Reitoria para isso, em 3 de junho de 2020. A nova CPPD vem publicando boletins frequentes, lançados com o declarado objetivo de dar transparência à atuação da comissão e informar a categoria.
Ao longo desse período, a comissão vêm insistindo no apelo às professoras e professores do CPII para que se inscrevam como avaliadores de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e ajudem a fazer com que os processos tenham uma tramitação mais rápida. O cadastramento deve ser feito por meio do site do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), do Ministério da Educação. Outra solicitação é para que quem já esteja inscrito e não deseja mais atuar dê baixa no seu cadastro no Banco de Avaliadores do Simec – de modo a não entrar mais nos sorteios e, assim, evitar que haja prejuízos temporais no curso dos processos.
A CPPD também vem reivindicando da Reitoria que seja assegurado o pagamento dos avaliadores pelo Colégio Pedro II, cumprindo o que prevê dispositivos chancelados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC/MEC – Edital 01/2014 e Resolução 1/2014). A comissão assinala que o não pagamento deste trabalho faz com que alguns docentes recusem assumir processos, especialmente no caso de avaliadores externos.
Luta por um direito conquistado
A formação da CPPD pró tempore foi deliberada pelo Conselho Superior na reunião do dia 21 de maio de 2020. Na sessão virtual do Consup, quase todos os conselheiros e conselheiras ratificaram a decisão. Houve apenas uma abstenção. A eleição presencial da nova composição da CPPD estava prevista para acontecer em abril último, mas foi inviabilizada pelo início da pandemia da covid-19.
Para responder ao problema da paralisação nos trabalhos da comissão e o decorrente agravamento do quadro de atrasos, o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) e a Associação dos Docentes (ADCPII) já haviam impulsionado em 2019 a criação do “Fórum CPPD em Ação”. A iniciativa teve a participação direta de pelo menos 90 professoras e professores, que se uniram em torno da busca de uma solução para o caso, àquela altura tendo como passo imediato garantir a eleição da nova comissão. Com a pandemia, a alternativa foi trilhar o caminho da formação temporária e emergencial definida no Consup, por videoconferência, que durará até que seja possível a eleição presencial. As professoras e professores que compõem a CPPD pro tempore já vinham participando dos debates no fórum articulado pelo Sindscope e pela ADCPII e foram indicadas pelas entidades para a comissão.
Outra iniciativa foi a cobrança e a busca do diálogo com a Reitoria, para que os entraves no percurso dos processos sejam removidos e as homologações avancem. Nestes três meses, a CPPD vem divulgando os avanços na análise de processos e encaminhamentos para homologação referentes ao período de março de 2017 a agosto de 2019. “Muito foi feito nesse período, mas que ainda encontramos dificuldades para finalizar TODOS os processos de RSC de 2017 e 2018”, diz trecho do mais recente boletim da comissão.
As duas entidades lançaram uma campanha – “Dialoga, Oscar” – para que a Reitoria converse com os integrantes da CPPD e com representantes do Sindscope e da ADCPII em busca dos melhores encaminhamentos para que esse direito seja respeitado. Após iniciada a campanha, os membros da CPPD foram convocados para uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), marcada para 15 de setembro.
O movimento pela garantia desse direito, conquistado com a mobilização da categoria, tende a ganhar mais relevância diante do envio ao Congresso Nacional, por parte do governo de Jair Bolsonaro, de uma proposta de ‘reforma’ administrativa que tem entre as suas prioridades acabar com promoções, progressões e reconhecimentos dos servidores e servidoras públicas no Brasil.
IMPRENSA SINDSCOPE
