Já a Câmara pode votar, 48h depois, proposta que permite ao Banco Central transferir sem garantias de retorno mais de R$ 1 trilhão para o mercado financeiro.
Com a pandemia do coronavírus, ganhou mais evidência a importância dos serviços públicos. Na contramão dessa constatação, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM-AP), pretende aprovar projeto de lei que inclui o congelamento de salários, progressões, promoções e benefícios de servidores públicos federais, estaduais e municipais por 18 meses. A sessão virtual está marcada para acontecer na tarde de sábado (2), dia seguinte ao Dia Internacional dos Trabalhadores. A matéria foi aprovada na Câmara sem essa ‘contrapartida’ e, caso seja alterada, retornará àquela casa para ser novamente apreciada.
Para o funcionalismo federal, o congelamento dos salários, na prática, já existe desde o último reajuste salarial, conquistado de forma parcelada em 2015. O projeto, porém, além de estender e pôr na lei o congelamento, pode atingir também benefícios, progressões e promoções, além de vedar a realização de concursos públicos. Há ainda uma preocupação a mais para os servidores: o risco de que a eventual aprovação da proposta abra caminho para outros projetos, no Congresso Nacional, que preveem a redução nominal dos salários.
Relatório
Alcolumbre negociou com o governo de Jair Bolsonaro a inclusão do ataque aos servidores no projeto de socorro aos estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. “Para minimizar o impacto futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021. Nesse sentido, propusemos vedar reajustes salariais ou de qualquer outro benefício aos funcionários públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano. Proibimos também medidas que levem ao aumento da despesa obrigatória acima da taxa de inflação. Tomamos o cuidado, contudo, de permitir aumento de gastos para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia da Covid-19”, assinalou no parecer divulgado nesta quinta-feira (30).
O relatório ressalta que o congelamento valerá também para servidores que estejam trabalhando diretamente com o combate à Covid-19 e ao coronavírus. “Entendemos que não deve permitir reajustes salariais ou outros benefícios remuneratórios adicionais para trabalhadores nas áreas de saúde e segurança pública”, diz trecho do documento.
Guedes faz campanha
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem incidindo sobre os senadores para tentar aprovar o socorro a estados e municípios acompanhado do congelamento salarial. Nesta quinta-feira (30), ele participou de uma videoconferência, no Senado, da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.
O governo também busca negociar cargos com deputados do chamado Centrão para construir uma base de apoio no Congresso Nacional. “Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus”, disse Guedes.
A propagada preocupação do ministro com possíveis despesas que possam não estar relacionadas à pandemia entra em choque, porém, com a própria agenda do Congresso Nacional defendida pelo governo: para segunda-feira (4), 48 horas após a sessão do Senado, a Câmara dos Deputados poderá votar a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, o denominado “Orçamento de Guerra”. Entre outros pontos, a PEC permite que o Banco Central compre papéis inseguros, os chamados títulos podres, no mercado financeiro secundário. A conta para os cofres públicos, neste caso, pode ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão, segundo dados do próprio Banco Central.
IMPRENSA SINDSCOPE