Relator da ‘reforma’ Administrativa leu parecer favorável à PEC-32 sob denúncias nas redes sociais: #DarciTraidorDoBrasil
IMPRENSA SINDSCOPE
A discussão e possível votação do parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi adiada para a sessão convocada para a quinta-feira (20), após a reunião dos coordenadores de bancada, que costuma ocorrer pela manhã.
Novo tuitaço está sendo convocado pelos movimentos contrários à proposta de ‘reforma’ Administrativa para a manhã desta data. Também seguem as orientações da campanha contra a reforma para que se intensifique nesta semana as manifestações nas redes sociais contra a ‘reforma’ que pode levar à destruição dos serviços públicos no Brasil’.
Pedido de vista coletivo, logo após a leitura do relatório, ocorrida ao final da manhã da segunda-feira, dia 17 de maio de 2021, adiou a discussão e possível votação por duas sessões. Servidores públicos puxaram um tuitaço na manhã deste dia contra a PEC-32.
O relator da proposta fez a leitura do relatório favorável à admissibilidade na CCJ pouco depois de seu nome figurar entre os mais comentados no Twitter, com a hashtag #DarciTraidorDoBrasil – mobilização que fez a mensagem ser a sexta mais comentada do dia, chegando a figurar em primeiro lugar, e ser exibida no programa de Fátima Bernardes na TV Globo.
Deputadas e deputados que se opõem à PEC-32/2020 na comissão buscaram adiar a leitura do parecer pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) – que ocorreu após requerimento pela retirada de pauta ser derrotado por 42 votos a 20.
Dúvidas quanto à pauta
O parecer pela admissibilidade fez apenas duas ressalvas: excluiu o dispositivo que permitia ao chefe do Poder Executivo extinguir, fundir ou criar autarquias e fundações públicas e o item que impede que servidores de carreiras típicas de estado exerçam qualquer outra atividade remunerada.
A sessão de quinta-feira (20) já está convocada pela secretaria da CCJ. No entanto, há uma aparente indefinição quanto à pauta, que diz o seguinte: “Proposições remanescente de reunião anterior ou apreciação da PEC 32/2020”. Isto é, dá margem a se avaliar que o governo possa ainda não ter segurança de que conseguirá colocar a proposta em votação, embora tenha maioria na comissão para isso. Esse aspecto reforçaria a importância da pressão sobre os deputados.
Mobilização da Educação
A luta contra a PEC-32 também terá atividades nesta quarta-feira (19), Dia Nacional de Luta e Resistência da Educação Pública. Estão previstas manifestações nacionais, virtuais e algumas presenciais, convocadas pelos profissionais da Educação, nas quais a luta pela rejeição da reforma Administrativa se junta à defesa das escolas e das universidades públicas e da reversão dos cortes orçamentários que já colocam em risco o próprio funcionamento de várias instituições no segundo semestre.
O Sinasefe e o Sindscope participam desta construção. Haverá uma live pela manhã, a partir das 9 horas, que reunirá as entidades nacionais, de servidores e estudantes, em torno da constatação de que a educação pública precisa resistir e isso tem que ganhar peso e força agora.
Carro de som do Sindscope, levando mensagem de defesa da escola pública, dos serviços públicos, de oposição a projeto que, na prática, tenta impor o retorno às aulas presenciais mesmo sem condições sanitárias, e à PEC-32 percorrerá os bairros nas quais existem campi do Colégio Pedro II.
Como foi na CCJ
Críticas ao negacionismo marcaram o início da sessão da CCJ nesta segunda (17). Alguns deputados pediram que a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que presidia presencialmente na Câmara a reunião virtual, usasse máscara. A aliada do presidente Jair Bolsonaro ficou por mais de uma hora desde o início da sessão sem máscara, mesmo estando ao lado de assessores. Questionada, disse que se sentia incomodada ao falar com a máscara, que mantinha distância de segurança, o que não é verdade, e que quem estava ao lado dela usava máscaras. Pouco depois, acabou colocando-a e a usando mesmo enquanto falava.
Outro aspecto que marcou a sessão foram referências à contradição do presidente Bolsonaro, que patrocina uma proposta que fala em supostamente combater privilégios enquanto acaba de, “com uma canetada”, conceder aumento nas remunerações dele próprio, do vice e de seus ministros.
Os deputados da oposição se referiam à portaria do governo que permite o duplo teto salarial nos serviços públicos para quem está aposentado em algum cargo ou acumula cargos permitidos constitucionalmente. Com isso, ele próprio e o vice-presidente tiveram aumentos na remuneração: Bolsonaro passará a receber R$ 41 mil e o general Hamilton Mourão, R$ 63 mil. O governo federal alega que segue entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Muitos oficiais das Forças Armadas que ocupam cargos no governo serão beneficiados com a medida tomada por Bolsonaro, enquanto segue vigorando o congelamento salarial para os cerca de 11 milhões de servidores públicos civis municipais, estaduais e federais do país.
O caso foi mencionado como escandaloso por vários parlamentares da oposição. “Ele está apresentando como privilegiados trabalhadores que estão na linha de frente do combate à covid [nos hospitais] e que em sua maioria ganham até três salários mínimos. Você cria um inimigo, um trabalhador que acorda cedo, que paga os seus impostos inclusive descontados da folha, que está há muito tempo sem reajuste, para poder justificar a sua política de desmonte do Estado”, disse a deputada Samia Bonfim (PSOL-SP). “O governo dá 150 reais de auxílio emergencial, enquanto o presidente tira férias e gasta dois milhões de reais.. e agora dá uma canetada e aumenta o seu salário, dos ministros e do vice-presidente em [até] 70%, é uma vergonha”, disse o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
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