Com sessão desta quinta (20) cancelada, campanha contra a ‘reforma’ que ameaça serviços públicos ganha alguns dias antes de governo tentar votá-la, na terça-feira (25), na Comissão de Justiça da Câmara
IMPRENSA SINDSCOPE
Mais alguns dias para aumentar a pressão sobre os deputados e deputadas da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). É assim que o movimento contra a ‘reforma’ Administrativa recebeu o cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) prevista para a manhã desta quinta-feira (20), tendo como pauta a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.
Segundo o relator, Darci de Matos (PSD-SC), agora a matéria será pautada para as sessões de segunda-feira (24), às 9 horas, e de terça-feira (25), quando a admissibilidade da proposta poderá ser apreciada. As campanhas articuladas contra as mudanças propostas para a administração pública, que associam a PEC-32 ao desmonte e à destruição dos serviços públicos, seguem pedindo a continuidade da pressão nas redes sociais.
A intenção é incidir sobre deputados indecisos ou favoráveis à proposta que integram a CCJ. Ao final da tarde da quarta-feira (19), um tuitaço fez com que o assunto figurasse entre os mais comentados no país, com mais de 40 mil tweets com a hashtag #VoteContraaPEC32.
Dia de luta na Educação rejeita PEC-32
A luta contra a ‘reforma’ do governo Bolsonaro também esteve presente, na quarta-feira (20), nos atos performáticos em dezenas de cidades do país e nas atividades realizadas por meio das redes sociais, que marcaram as mobilizações do Dia Nacional de Luta “A Educação Precisa Resistir”. O protesto exigiu o fim dos cortes e bloqueios orçamentários que colocam em risco o funcionamento das escolas e universidades da rede de ensino federal.
Ao longo de toda a semana, o Sindscope está divulgando, por meio de carro de som que circula nas regiões próximas aos campi do Colégio Pedro II, mensagem em defesa da escola pública. O recado à população também defende prioridade para preservação da vida, rechaça os cortes orçamentários e alerta para a necessidade de barrar a ‘reforma’ que abre caminho para destruição dos serviços públicos e da educação pública.
CCJ
Relator da reforma, Darci de Matos alegou, em sua conta no Twitter, que o cancelamento da sessão foi uma decisão dos coordenadores de bancadas e decorreu da convocação de sessão extraordinária no Plenário. Como as presidências tanto da CCJ quanto da Câmara estão nas mãos de deputados que têm pressa em aprovar a PEC-32, a impressão que fica é que o adiamento tende a estar relacionado com possíveis negociações na base de apoio ao governo e à reforma.
Ao falar sobre isso na tribuna do Plenário da Câmara, o deputado Rogério Correa (PT-MG) disse que o adiamento da votação deu um “alívio” e um pouco mais de tempo para que os trabalhadores dos serviços públicos e a população possam pressionar deputados e deputadas pela rejeição da reforma. “Estava preparado o trator. Aliás, aqui é o tratoraço”, disse, referindo-se à recente revelação de existência de um orçamento paralelo que seria usado pelo governo Bolsonaro para comprar apoio de parlamentares.
O deputado, que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, do qual o Sinasefe participa, sugeriu que tipo negociações podem estar sustentando os projetos do governo na Câmara – que na véspera aprovou, por 313 votos 166, a medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás (NP 1031/21), que agora vai ao Senado Federal. “O Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, vai ter que vir aqui na Câmara, porque foi convocado na Comissão de Trabalho, para explicar essas emendas no orçamento paralelo que talvez expliquem esse tratoraço que está acontecendo aqui, em prejuízo sempre do serviço público e sempre a favor do mercado”, criticou.
Tramitação
A CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC-32, que terá ainda que passar por uma comissão especial a ser criada para analisar o seu mérito. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. A CCJ analisa a admissibilidade, isto é, se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição Federal. Além de considerá-la inconstitucional, o movimento contra a reforma defende a suspensão da tramitação para que a Câmara foque suas ações no combate à pandemia da covid-19, que acaba de ultrapassar a marca de 440 mil vidas perdidas no Brasil.
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