CPI da Covid quebra sigilos fiscal e bancário de Ricardo Barros, líder da tropa de choque do governo na ‘reforma’ Administrativa (PEC-32), que acaba com a estabilidade no emprego de servidores como o que denunciou corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde
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Quando ministro de Michel Temer (MDB-SP), o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) já defendeu o fim do Sistema Único de Saúde no modelo público como o hoje existente. Faz poucos meses, disse numa comissão na Câmara dos Deputados, em Brasília, que os servidores em geral ‘só ficam lendo jornal’ nas repartições. É também um dos mais empenhados parlamentares a defender a ‘reforma’ Administrativa (PEC-32), integrando a ‘tropa de choque’ governista que tenta aprová-la no Plenário da Câmara ainda em agosto deste ano.
Na quarta-feira (18), enquanto servidores e servidoras faziam um dia nacional de greves e protestos contra a ‘reforma’ defendida por Barros, o parlamentar era incluído pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), na lista de pessoas investigadas pela comissão, instalada no Senado Federal.
No dia seguinte, o aliado do presidente Jair Bolsonaro teve os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemática, referente a todo tipo de comunicação a distância, quebrados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ricardo Barros é suspeito de participação em fraude no processo de compra de vacinas da empresa indiana Covaxin. O caso reforçou as suspeitas de que a campanha da Presidência contrária à imunização da população por meio de vacinação em massa, com reiteradas recusas em adquirir vacinas ofertadas por laboratórios e institutos em 2020, pode estar associada também a esquemas de corrupção.
A ministra Cármen Lúcia, ao analisar mandado de segurança movido pelo parlamentar no Supremo Tribunal Federal contra a quebra de sigilos, solicitou à CPI do Senado que informe em 24 horas os motivos que levaram à decisão tomada pelo colegiado.
Estabilidade, a pedra no caminho
A negociação superfaturada e criminosa denunciada só não teria sido concretizada porque um servidor público do Ministério da Saúde levou as suspeitas de irregularidades ao Ministério Público Federal – profissional imediatamente depois ameaçado de demissão. O governo, porém, esbarrou na estabilidade no emprego do servidor, direito que o deputado Ricardo Barros abertamente defende acabar com a aprovação da ‘reforma’ Administrativa.
A ameaça que a PEC-32 representa para os serviços públicos foi denunciada nas manifestações ocorridas em Niterói, Rio e em dezenas de outras cidades do país, no dia 18 de agosto de 2021, das quais servidores, estudantes e responsáveis por alunos do Colégio Pedro II participaram.
Novas passeatas já estão sendo organizadas para o dia 7 de setembro, data em que se comemora a independência do país. Os protestos vão levar outra vez às ruas a luta pelo arquivamento da PEC-32, que integra as bandeiras dos atos da campanha que associa o fim do atual governo a salvar vidas – seja por meio de medidas sanitárias e da vacinação em massa, seja por mudanças nas políticas econômicas e sociais em vigor no Brasil.
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Por Hélcio Lourenço Filho