Luta da categoria que combateu desrespeito ao acordo de greve não impediu problemas no encaminhamento do RSC, mas pressionou, pautou as posições dos sindicatos e forçou recuos; Sindscope acompanhará implementação no Colégio Pedro II. GT Carreira do Sindscope se reúne nesta segunda (6).
IMPRENSA SINDSCOPE
Resultado direto da luta e da greve da categoria, a regulamentação de como se dará a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidoras e servidores técnico-administrativos da rede federal de educação foi publicada na sexta-feira, dia 3 de julho de 2026.
A conquista se concretiza 13 anos após servidoras e servidores docentes terem a reivindicação acatada e implementada. Mecanismo de reconhecimento dos conhecimentos, competências e experiências adquiridas pelos servidores mesmo quando não tenham sido obtidos por meio de formação acadêmica formal, o RSC-TAE é uma demanda que tem por objetivo valorizar a experiência profissional construída ao longo da carreira.
A pauta foi uma das conquistas centrais da greve da educação federal em 2024, que, no Colégio Pedro II teve grande adesão e foi marcada por assembleias cheias, boa parte delas no auditório do campus Tijuca II. No entanto, a conquista acordada não foi encaminhada nos parâmetros que a comissão instituída para tratar do tema propôs e que tinha a aprovação dos fóruns sindicais da categoria.
O desrespeito do governo ao acordado foi criticado e combatido, inclusive com paralisações, o que resultou em alguns recuos, mas não restabeleceu o modelo que saiu da comissão instituída pelo próprio Ministério da Educação.
De todo modo, representou um avanço e uma conquista importante, uma vitória da greve que agora se materializa a partir da regulamentação. É com base no que estabelece o Decreto nº 13.048/2026 que deverá ocorrer a implementação em cada instituição federal.
Decreto que regulamentou o RSC-TAE – acessar aqui
GT Carreira
O teor do decreto está sendo analisado pelas entidades sindicais. O assunto deve ser abordado na reunião do Grupo de Trabalho Carreira do Sindscope, que se reúne na segunda-feira (6), a partir das 10 horas da manhã, na sede do Sindicato, em São Cristóvão.
A reunião já estava convocada com o objetivo de analisar e debater os relatórios da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), referente ao PCCTAE, e da Comissão Nacional Docente (que trata da EBTT). Debate, que prepara a participação do Sindicato no encontro nacional do Grupo de Trabalho Carreira, convovcado pelo Sinasefe para o final, será levado ainda aos campi do Colégio Pedro II, em atividades locais, pela diretoria do Sindscope e o GT Carreira. Agora, as atividades devem também incorporar às discussões a regulamentação do Reconhecimento de Saberese e Competências.
Estará em pauta o relatório da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), referente ao PCCTAE, e o relatório da Comissão Nacional Docente, que trata da EBTT. O debate sobre esse tema central para a categoria também será feito com a ida da diretoria e do GT Carreira aos campi.
GT Carreira do Sindscope se reúne nesta segunda (6) – acessar aqui
A regulamentação é um passo fundamental para transformar em realidade esta conquista da greve de 2024, último item que faltava para que as instituições de ensino, entre elas o CPII, possam iniciar o processo de análise e concessão do RSC-TAE.
O Sindscope acompanhará a implementação no âmbito do Colégio Pedro II, mantendo a categoria informada, organizando e convocando as mobilizações que forem necessáriais para defender as pautas e as posições coletivas da categoria.
Baixe aqui o Decreto nº 13048/2026 na íntegra, em formato PDF (arquivo visível acima).
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