Nas últimas semanas duas notícias receberam amplo destaque nos principais veículos de mídia do país. A primeira delas foi o escândalo dos “guardiões do Crivella”, um grupo de apoiadores contratados como servidores públicos em cargos de confiança pelo prefeito para constranger repórteres e cidadãos que denunciam as péssimas condições de atendimento oferecidas nos hospitais da prefeitura do Rio de Janeiro. A segunda, a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que pretende pôr fim ao Regime Jurídico Único (RJU) e à estabilidade dos servidores públicos, entre outras mudanças.
Aparentemente, essas duas notícias não possuem conexão entre si, mas um exame mais atento revela que existe uma forte relação entre ambas. Podemos dizer que caso a Reforma Administrativa seja aprovada, o futuro de boa parte dos servidores públicos será o de “guardiões” de governantes, sejam eles prefeitos, governadores ou presidentes.
Isso se explica pelo fato de que, fragilizando o estatuto do concurso público e pondo fim à estabilidade dos servidores, os governantes passarão, inevitavelmente, a dispor de um poder infinitamente maior tanto no que se refere ao ingresso quanto à manutenção de servidores nos quadros do funcionalismo público das esferas federal, estadual e municipal. Será criada, portanto, uma dependência dos servidores em relação ao governante de ocasião, algo que já ocorre no caso dos cargos de confiança, dos quais eles podem dispor a seu bel prazer.
Eis que chegamos, portanto, aos “guardiões do Crivella”. Como dito, esses “guardiões” – espécie de gangue a serviço do prefeito do Rio de Janeiro – são os que passam a ser servidores públicos contratados em cargos de confiança, com vínculos temporários bastante frágeis, que podem, a qualquer momento, ser rompidos pelo chefe do Executivo. Uma situação que deixa esses servidores em relação de completa subordinação ao governante, que, nesse caso específico, os utiliza para intimidar aqueles que denunciam os problemas de seu governo.
A aprovação do atual projeto de Reforma Administrativa tornará a maior parte do serviço público suscetível a vínculos frágeis como o que produziu os “guardiões do Crivella”. Subordinados aos governantes de ocasião, os servidores serão pressionados a assumir a defesa de seus governos, por piores que sejam, e sofrerão os mais diversos constrangimentos caso queiram denunciar as más práticas ocorridas nos órgãos em que atuam.
Seremos todos ‘potenciais’ guardiães de Crivellas, Witzels (ou Castros) e Bolsonaros. Por não aceitarmos essa situação, enfrentaremos a Reforma Administrativa de Bolsonaro e defenderemos, como sempre o fizemos, um serviço público de qualidade, oferecido por servidores comprometidos com a população, e não com governos passageiros.
Nesse sentido, estaremos juntos a todas as iniciativas de luta contra a Reforma Administrativa. Teremos agora a Plenária dos Servidores das três esferas de governo no Rio de Janeiro, marcada para 17 de setembro, convocada pelo Fórum dos Servidores Federais. Também participaremos do Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, convocado para 30 de setembro pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual o Sinasefe participa.
Diretoria do Sindscope
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II)
