Deputados contrários à ‘reforma’ Administrativa vão tentar impedir a votação na comissão especial, na noite desta quarta (22), do novo texto que o relator acabou de apresentar. Afirmam que no Plenário o governo não tem os 308 votos que precisa e querem o arquivamento da proposta, apontada como um desastre para o setor público
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Servidoras e servidores seguem em Brasília, na Câmara dos Deputados, na mobilização contra a ‘reforma’ Administrativa que o governo Bolsonaro tenta aprovar esta semana (PEC-32). O relator, Arthur Maia (DEM-BA), protocolou a sua terceira versão de texto para o substitutivo. O Sinasefe e o Sindscope participam desta luta para derrotar a proposta.
De acordo com relatos de parlamentares, o governo decidiu colocar a proposta em votação na comissão especial, embora não haja acordo, a princípio, nem em sua base aliada. Trabalhava-se com a retomada da comissão especial a partir das 18 horas, porém ela só foi retomada pouco antes das 20 horas para assistir, clicar aqui. A sessão foi interrompida por questões regimentais, já que havia sido instalada sessão deliberativa no Plenário.
“Não precisa de uma leitura detalhada para saber que não há nada que nos contemple nesse projeto, que deve ser jogado na lata do lixo. A nossa mobilização unitária está sendo construída por todas as centrais sindicais, pelo Fonasefe, pelos diversos movimentos que compõem o funcionalismo público… eles não tem [os votos] e não vamos deixar que tenham, vamos aumentar nossa mobilização”, disse, no ato em frente à entrada da Câmara, o servidor Fabiano dos Santos, que integra a coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sinasefe participa. “É um projeto tão ruim que nem conseguiu [unificar] a base do governo. Agora é o momento da gente aprofundar essas contradições, de um governo que quer retirar direitos a todo custo. Nossa mobilização está funcionando e temos que intensificar. Sabemos que é difícil e custoso estar aqui, mas precisamos continuar”, defendeu.
A professora Zuleide Queiroz, do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), denunciou o modo agressivo como seguranças abordaram os servidores dentro das dependências da Câmara. “O que aconteceu com a gente hoje não pode se repetir. Estávamos na porta da sala que ia discutir a PEC-32 e fomos ameaçados de sair de lá à força. Chegamos até aqui e não podemos recuar. Se eles forem votar na semana que vem, temos que estar com um grupo muito maior. Se é uma corrida de 100 metros, vamos correr 100 metros, se é uma maratona, vamos correr a maratona. São as nossas vidas que estão em jogo”, disse, também na manifestação.
“Eles querem votar ainda hoje. O relator Arthur Maia teria dito que chegou ao limite, que não tem acordo e que quer colocar em votação para ganhar ou perder. Eles querem votar. Os ataques aos servidores públicos continuam. A sessão da comissão especial está suspensa, por causa da sessão Plenária”, informou David Lobão, do Sinasefe.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, ressaltou que oito partidos já assinaram um manifesto se posicionando pela rejeição da PEC-32: PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede, PV e Solidariedade.
[18:04, 22/09/2021] Hélcio Duarte: “Estamos fazendo um estudo do relatório. Porém vamos seguir defendendo a derrubada de toda a proposta”, disse o parlamentar.
Entre os recuos do relator, está a retirada do Artigo 37-A, que abria caminho para privatizações generalizadas nos serviços públicos. “Isso não transforma a PEC em algo melhor, apenas um pouco menos ruim. Aqui [na comissão especial] eles precisam de metade mais um dos votos pra aprovar o relatório. No Plenário, eles precisam de 308 votos. Nossa avaliação é que eles não têm esses votos, senão não estariam fazendo concessão. Então daqui pra frente temos que aumentar muito mais a pressão até que a gente consiga enterrar a PEC, [ dizendo]: se voltar, não volta”, disse, falando em frente à Câmara. “Vamos defender que a PEC seja retirada, não é possível um governo como Jair Bolsonaro mudar a estrutura do Estado”, concluiu o parlamentar.
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Por Hélcio Lourenço Filho