O Sindscope ingressará com ações pelo recebimento de valores devidos referentes ao antigo Pasep (Programa de Formação do Servidor Público). O objetivo é solicitar por meio judicial as diferenças relativas a juros e correções monetárias não aplicadas nos valores que servidores que ingressaram nos serviços públicos antes da Constituição Federal de 1988 tinham ou têm nestas contas.
O Pasep foi criado com o objetivo de o servidor formar um patrimônio ao longo de sua permanência no serviço público. O saldo acumulado era liberado no ato da aposentadoria. A União depositava esses valores no Banco do Brasil, que administrava os recursos até o servidor se aposentar. “Ocorre que o Banco do Brasil fazia diversas aplicações financeiras com todo o montante do Pasep e quando os servidores iam fazer o saque se deparavam com valores inferiores aos que teriam direito, porque o Banco do Brasil não aplicou os juros e correções que deveria, além de não colocar na conta a atualização do Pasep”, explica nota informativa das advogadas Isadora Leão e Maiara Leher, que integram a assessoria jurídica do Sindscope.
O sindicato moverá ações jurídicas individuais para pleitear essa correção dos valores. Para poder ingressar na Justiça, o servidor deverá ter entrado para o serviço público federal até 17 de agosto de 1988; ter sacado o Pasep há menos de cinco anos ou não ter sacado.
As documentações necessárias para a ação individual são as seguintes:
1) Documento de identidade (RG ou CNH); CPF; 2)Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás datada dos últimos três meses);
3) Contracheques dos últimos três meses;
4) Extrato do Pasep posterior ao ano de 1999 (solicitar no Banco do Brasil);
5) Extrato do Pasep anterior à 1999 (solicitar microfilmagem ao Banco do Brasil;
6) Comprovante de saque do Pasep (caso tenha havido saque e caso o servidor possua o referido documento);
7) Declaração do órgão público federal em que o servidor trabalhou, constando a sua data de ingresso no serviço público e a data de sua aposentadoria ou documentos oficiais que comprovem as respectivas datas.
IMPRENSA SINDSCOPE
