Reunião marcada para 17 de junho vai tratar da ação que assegura o RSC a quem se aposentou antes de 2013
IMPRENSA SINDSCOPE
O Sindscope está convidando servidoras e servidores aposentados, assim como pensionistas, a participar de um encontro com a assessoria jurídica da entidade. O tema central da conversa, marcada para o dia 17 de junho de 2026, às 10 horas, na sede do Sindicato, será a ação de cobrança do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) no contracheque e o pagamento de valores retroativos a 2013.
O direito de servidoras e servidores docentes aposentados à RSC foi reconhecido judicialmente, em ação coletiva promovida pelo Sindscope e que exigiu um dedicado e longo trabalho em equipe ao longo de quase uma década. O Sindscope segue recebendo documentos de quem se aposentou antes de 2013 para ajuizar a cobrança do RSC – tanto a inserção no contracheque, quanto a quitação de parcelas retroativas a 2013, assegurando mais de 10 anos do passivo.
“Infelizmente, alguns advogados estão buscando servidores para ajuizar individualmente a mesma ação, o que gera sério risco de perda de valores retroativos a receber”, alerta a assessoria jurídica do Sindicato. Isto porque, além da evidente desconsideração com todo o trabalho desenvolvido pela equipe jurídica do sindicato, a ação individual restringe o pagamento retroativo a apenas cinco anos e não aos mais de dez conquistados no processo coletivo do Sindicato.
A reunião no dia 17, uma quarta-feira, tem o objetivo de dirimir dúvidas sobre esse processo judicial e reiterar as informações acerca do recebimento de documentos de quem desejar ingressar com a ação.
A pasta Jurídica do Sindscope faz ainda uma observação: é interessante que o servidor ou servidora proceda o cadastro como avaliador e avaliado no site da Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), pois a administração do Colégio Pedro II está agilizando a análise dos documentos de quem tem este cadastro.
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