Diretoria leu na reunião do Conselho Superior texto com críticas à decisão judicial e propostas aprovadas pela categoria para um retorno seguro
IMPRENSA SINDSCOPE
A Direção do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II levou à reunião do Conselho Superior (Consup), que transcorre na tarde desta sexta-feira (12), as posições sobre o ‘retorno presencial’ aprovadas na assembleia geral da categoria.
O servidor Albano Teixeira representou a Diretoria e, na reunião por videoconferência, leu uma nota da entidade. O texto expõe as críticas à decisão judicial que determina o retorno às aulas presenciais de imediato, apontada como um desrespeito à autonomia da instituição, e elenca uma série de critérios propostos para que isso ocorra de forma segura e respeitando o conjunto da comunidade escolar.
A assembleia foi realizada na noite do dia 10 de novembro. Ao longo da reunião, houve consenso quanto à necessidade de preparar o retorno presencial. Porém duras críticas à decisão do TRF da 2a Região e consenso quanto à defesa de que o retorno só se dê sob condições seguras, que não coloquem vidas em risco.
Nova assembleia, na próxima quinta-feira (18), a partir das 17h30min, dará continuidade ao debate e aos encaminhamentos em relação ao retorno. Os servidores e servidoras decidiram ainda, por maioria, inserir na pauta o debate sobre proposta de indicativo de greve para se contrapor a um retorno inseguro que venha a ser imposto aos trabalhadores e estudantes.
O encaminhamento aprovado é a assembleia debata e analise, entre outras questões, “se é pertinente, possível ou não em uma assembleia mais à frente a indicação de uma greve sanitária por parte da categoria”. Não é, portanto, um indicativo de greve a ser deliberado, e sim a discussão sobre a pertinência de colocar esta proposta em pauta neste momento.
A seguir, a íntegra da nota lida pelo Sindscope no Consup, que prosseguiu os debates sobre resolução acerca do retorno às aulas presenciais.
Texto lido pela Direção do Sindscope na reunião do Consup de 12/11/2021, sobre as posições da assembleia referentes ao retorno presencial:
“A assembleia do SINDSCOPE, como fruto das preocupações dos servidores dessa instituição pela forma intempestiva, açodada, da imposição da construção, neste momento, de um retorno presencial às atividades escolares, realizou uma nova assembleia, que ocorreu na última quarta-feira, dia 10/11.
Na discussão por apreciar quais os critérios que devem nortear a construção de um retorno seguro para todos, foi incorporado um novo critério aos já apresentados e aprovados na última assembleia. Só para recordar, pontuamos na carta aprovada na assembleia do dia 4 último passado que:
“Compreendemos que ganha destaque neste novo momento:
= a garantia de contratação de trabalhadores (portaria, alimentação, limpeza, manutenção) e de verbas necessárias para o funcionamento.
= a garantia de segurança alimentar e de transporte para os estudantes do Colégio.
= a preparação e adaptação dos espaços internos e de acesso dos campi.
= estabelecimento de protocolos e garantia de equipamentos necessários para garantir a segurança sanitária de todos os envolvidos nas atividades escolares.
O retorno às atividades presenciais, quando efetivado, não pode vir a representar aumento da carga de trabalho para além do já definido pelo regramento dos planos de trabalho docente e administrativo, com especial destaque para o tocante às atividades das mulheres trabalhadoras.
Garantia de não retorno para servidores e estudantes com comorbidades ou que tenham convívio com pessoas com comorbidades.
E continuar com a demanda pela imunização total da população, a partir dos 12 anos, como uma demanda social e política geral.”
A assembleia entendeu de incluir o seguinte critério:
“A assembleia do SINDSCOPE decide que se deve incluir como um dos critérios para a construção de um retorno seguro, o de que todos os servidores (docentes e taes) que tenham crianças que necessitam de atenção e cuidados, como bebês, crianças pequenas e/ou em idade escolar, possam optar pelo permanência no regime de trabalho remoto.”
Tal decisão depreende de que o retorno às atividades presenciais em outras redes também têm sido diferenciados de espaço a espaço, sendo intermitente, podendo sofrer paralisação em função de contaminação e outras questões, ou seja, gera uma instabilidade que acabará afetando a própria rotina de trabalho das (os) servidoras (os) do Colégio.
A isso se inclui que tal situação de administrar as tarefas profissionais com as familiares incide, de forma muito mais intensa, sobre o conjunto das servidoras, que tiveram sua jornada de trabalho já extensa ainda mais elevada nesse período de pandemia. Nesse momento, manter-se no trabalho remoto tenta frear o aumento de mais exaustão, sobrecarga e ansiedade.
Também deliberamos por divulgar a CARTA PÚBLICA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS EM REPÚDIO À IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE RETORNO PRESENCIAL IMEDIATO DE ATIVIDADES DE ENSINO, elaborada pelo SINDSCOPE, ANDES-SN/RJ, ADCEFET/RJ-Ssind, ADUFRJ-Ssind, ADUNIRIO-Ssind, ADUR-Ssind, DCE/UFRJ e FENET em questionamento à decisão monocrática da Justiça Federal em relação ao retorno presencial das instituições de ensino federais e acompanhar o processo de pressão junto ao tribunal para garantir a reversão da decisão.
A assembleia decidiu por um posicionamento político contra a forma como está sendo realizado o retorno em nosso Colégio, que não garante a segurança sanitária necessária para toda a comunidade escolar. Reafirmamos que esta decisão extemporânea é decorrente da intervenção política já mencionada. Queremos reafirmar mais uma vez que a decisão monocrática da Justiça fere o artigo 207 da Constituição Federal, que nos garante a autonomia administrativa e se trata de um grave precedente político.
Por fim, a assembleia do dia 10/11 compreendeu a necessidade de se continuar a discussão em torno do retorno híbrido apontado e suas consequências e decidiu por convocar uma nova assembleia, na próxima quinta-feira, dia 18/11, às 17h30min na primeira chamada.
Esta assembleia deve discutir, entre outras questões, se é pertinente, possível ou não em uma assembleia mais à frente a indicação de uma greve sanitária por parte da categoria.
Estas são as deliberações da última assembleia que gostaríamos de apresentar nesta sessão do Consup.