Advogado da equipe jurídica do Sindscope fala sobre a ação que se refere a passivo do antigo Plano Real; para participar, é preciso levar cópias de documentos necessários ao Sindicato, todas as quintas, das 10 às 14h.
IMPRENSA SINDSCOPE
O departamento Jurídico do Sindscope iniciará a execução da ação coletiva vitoriosa referente aos 3,17%, diferença de reposição inflacionária que remonta ao Plano Real, pacote econômico implementado em 1994. Servidores e servidoras, da ativa e aposentados, que trabalhavam no CPII à época podem participar da ação de execução, que será individualizada.
“É uma ação relativa ao Plano Real, é o índice que faltou o governo pagar de correção inflacionária quando foi implementada a URV”, explica o advogado Bruno Moreno, da equipe de assessoria jurídica do Sindscope. “É uma ação muito antiga que a gente ajuizou, foi ganha, transitou em julgado, e tem essa diferença a ser paga de 3,17% sobre o conjunto remuneratório, entre 1995 e 2001”, observa.
Assista a vídeo sobre os 3,17% com o advogado Bruno Moreno, da equipe de assessoria jurídica do Sindscope – clicar aqui
Para agilizar o pagamento, o Sindicato firmou um acordo com a Procuradoria Federal. O advogado ressalta dois aspectos do caso: 1) Para participar da ação do Sindscope, o servidor ou servidora não pode ter entrado com ação individual; 2) Há quem já tenha recebido algumas parcelas desse passivo administrativamente, valores que devem ser compensados na hora de realização dos cálculos de quanto é devido.
Para participar da ação de execução, basta comparecer ao Sindscope, no Complexo do CPII em São Cristóvão, no plantão semanal do Jurídico, toda quinta-feira, das 10 às 14 horas. Não é necessário agendamento prévio.
É necessário levar cópias dos seguintes >documentos:
>Identidade;
>CPF;
>Comprovante de residência;
>Fichas financeiras anuais de 1995 até hoje.
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