Veja nota aprovada no Comando de Mobilização do Sindscope
O Condpar (Conselho Departamental), em sua reunião realizada em 9 de abril, discutiu de forma sensata e lúcida sobre a impossibilidade de se substituir as aulas por atividades não presenciais por meios digitais, como orientou o Ministério da Educação com a Portaria 343, de 18 de março de 2020. Isso significa não aderir ao engodo do ensino a distância para nossos estudantes durante o período de suspensão das aulas, que até o momento não tem uma previsão definida para o seu reinício. Concordamos com esta posição.
É extremamente necessário que fiquemos atentos ao papel que o Ensino a Distância (EaD) ocupa na atual conjuntura de crise capitalista, mesmo antes da pandemia do covid-19. Queremos reiterar que não somos contra a incorporação das novas tecnologias no processo pedagógico, ao contrário, porém afirmamos enquanto docentes que elas não podem ser usadas para substituir as relações presenciais de ensino-aprendizagem, relação humana, emocional, afetiva, intelectual, fundamental para que o conhecimento se construa, que os possíveis obstáculos possam ser superados ou amenizados, para que esse processo ocorra da forma o mais plena possível e o menos alienada e estranhada. Todas as ferramentas e tecnologias produzidas pela humanidade devem ser utilizadas como elementos auxiliares ao fazer pedagógico.
A EaD não começou agora, mas é bem nítido que ganhou relevância concomitantemente ao avanço do ideário neoliberal e seus projetos vincados em cada país pelo mundo. Quais os objetivos dessa modalidade? Para os neoliberais trata-se, entre outros, de:
• construir mais um nicho de mercado;
• desenvolver novos comércios e demandas;
• reduzir o papel e a relevância do profissional da educação, reduzi-lo a um instrutor (com claras consequências na aferição do valor de sua força de trabalho e da sua importância);
• reduzir custos para os orçamentos governamentais com a manutenção de uma rede escolar;
• transferir recursos advindos de fundos públicos para as mãos das empresas privadas especializadas;
O que a EaD revela é um projeto de ensino no qual a educação perde a sua dimensão enquanto direito e passa a se afirmar ainda mais como uma mercadoria disponível para o consumo e à serviço da acumulação de riqueza nas mãos de um grupo seleto de empresários. E aqui no nosso país, a pandemia é utilizada como pretexto para se implementar a todo custo e a toque de caixa um projeto privatista de educação, que se baseia em três vertentes: o escola sem partido, a educação domiciliar e as escolas militarizadas. Aspectos sobre os quais nós, profissionais da educação, temos oferecido uma implacável resistência.
Além desses motivos já apresentados, precisamos perceber como esse projeto ignora a realidade material de muitos estudantes brasileiros. Numa sociedade marcada por um desenvolvimento social e econômico dependente e associado ao grande capital externo, com uma enorme sangria de seus recursos e riquezas, violentamente sugados para os grandes centros econômicos, e com outra parte apropriada vorazmente por uma pequena minoria de milionários, não poderíamos ter uma outra situação social que não a de uma esmagadora maioria relegada a uma constante luta pela sobrevivência.
Nossos alunos e alunas, seus responsáveis e familiares enfrentam em sua maioria um cotidiano marcado pelo trabalho precarizado, por condições de moradia insuficientes para a manutenção de uma vida digna. Muitos deles não possuem os instrumentos fundamentais para se ter acesso aos recursos digitais que nos obrigam a oferecer, como celulares, notes, internet, impressoras, um ou outro ou todos juntos. Para muitos, falta um espaço tranquilo, com iluminação e ventilação adequadas, silencioso para que o processo possa ocorrer. E não podemos imaginar, ainda, que a casa se apresenta como um lugar seguro para todos e todas. Basta ver o aumento da violência doméstica e do feminicídio durante o isolamento social. Apresentar a EaD como uma panaceia que a tudo resolve, na verdade, representa uma visão que separa a escola da vida e provoca o aprofundamento da desigualdade educacional.
Além disso, o ensino a distância ou as atividades online são apresentadas para nós, professores e professoras, como uma tarefa individualizada, exigindo de cada um de nós os recursos tecnológicos e preparatórios necessários para elaboração desse tipo de ensino. Significa que num momento de estresse social e coletivo, na vivência de um confinamento social, nunca antes experimentado por nós, sofrermos de alguma forma, em maior ou menor grau, uma pressão para elaborarmos “atividades” sem nem ao menos saber como isso poderá chegar até aos estudantes.
Somos relegados ao papel de instrutores ou facilitares, retirando nossa capacidade de pensar acerca dos objetivos e finalidades de nossa atuação profissional. Se a instituição deseja construir um espaço virtual e interativo que sirva de suporte às atividades presenciais, ela deve se encarregar de construir esta estrutura em todos os seus detalhes e não deixar que isso venha a ser feito de forma fragmentada, amadora, dispersa pelos docentes da instituição. É importante neste contexto não perdemos de vista os objetivos de cada proposta que porventura viermos a disponibilizar, que possam ser de caráter complementar, não obrigatório e que não alimentem os anseios pela implementação da EaD.
O contato que gostaríamos de ter com nossos alunos e alunas está orientado, neste momento, muito mais para os aspectos ligados ao campo emocional e afetivo. Queríamos poder tranquilizá-los quanto à suspensão das aulas, quanto às incertezas relativas à pandemia, tentar baixar a ansiedade que estejam sofrendo (e nós também). Desejamos poder ser um canal de recebimento das demandas que eles, suas famílias, seus bairros e comunidades possam estar apontando num momento tão agudo.
Mas qual o canal as escolas oferecem para isto? A preocupação maior é o fatídico conteúdo? Parece que há uma tentativa de separação do corpo e da mente, do que se sente e do que se pensa, uma tentativa, frente à situação calamitosa, de nos desumanizarmos. Enquanto isso, os empresários e todos os governos estão nesse momento aproveitando-se da situação para aprovar e avançar numa série de ataques aos empregos, aos salários, aos direitos sociais e democráticos. Somos contra a EaD no ensino básico antes, durante e após a pandemia.
Comando de Mobilização do Sindscope
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II)