Entidades sindicais aplaudem início das negociações, porém proposta em si foi criticada durante a live do Fonasefe; avaliação preliminar é de que é possível avançar e mobilizações devem ser convocadas para 28 de fevereiro. Para esta data, está prevista a segunda rodada de negociações, quando servidores deverão responder à proposta, após consulta às bases da categoria
IMPRENSA SINDSCOPE
Algumas horas após o término da reunião que marcou o início das negociações efetivas entre as entidades sindicais da categoria e o governo Lula, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público apresentou às servidoras e servidoras públicos federais a proposta oficial de reajuste salarial para 2023.
O ofício foi enviado às entidades à noite, após a live promovida, nesta quinta-feira (16), pelo Fonasefe, fórum nacional da categoria, do qual o Sindscope e o Sinasefe participam. Portanto, não chegou a ser analisada na atividade virtual realizada pela organização.
O governo propôs aos servidores do Poder Executivo um reajuste salarial de “7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023”. Para o auxílio-alimentação, “reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00”.
O ofício do ministério, assinado pelo secretário de Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, também traz algumas questões sobre pautas não-remuneratórias (ver ao final). Entre elas, o compromisso de “fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020”, projeto referente à ‘reforma’ Administrativa que o governo Bolsonaro não conseguiu aprovar.
Ao final, sinaliza que até maio deste ano a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos”.
Negociação
Mais cedo, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, principal interlocutor designado pelo governo, havia informado aos servidores que a proposta é usar toda a disponibilidade orçamentária, aprovada no ano passado, os R$ 11,2 bilhões, para o reajuste salarial é possível aumento do valor do auxílio alimentação.
O secretário pediu para que não fossem divulgados detalhes, alegando que a proposta formal seria apresentada por escrito. No papel, o governo não manteve o que chegou a mencionar na mesa, sobre possíveis cenários de aplicação do reajuste – que poderia ocorrer a partir de março, abril ou maio – neste último caso, o índice mencionado seria 9%.
O que não houve ruído foi quanto à intenção do governo em trabalhar apenas com os R$ 11,2 bilhões já previstos na Lei Orçamentária da União, aprovada no ano passado.
Ao que parece, na proposta colocada no papel, o governo optou pela mais célere e que, seja essa a intenção ou não, oferece menos tempo para os servidores e servidoras avaliarem e responderem, seja na Mesa de Negociação, seja com mobilizações.
A proposta em si, que será levada à consulta nas bases dos diversos segmentos do funcionalismo, parece não ter agradado às direções das entidades e isso foi expressado na live do Fonasefe – que, por problemas técnicos, não foi transmitida pelo Facebook, porém ocorreu na plataforma Zoom.
Representantes sindicais afirmaram que é possível avançar tanto no montante de recursos para o reajuste, quanto no teor da proposta – particularmente a inclusão do auxílio-alimentação nesta mesma previsão de recursos orçamentários foi muito criticada.
Também na live, destacou-se a necessidade de mobilizar urgentemente a categoria para que se possa avançar na proposta – num momento exíguo da negociação, é verdade, mas que de fato apenas começou.
Como parte desta resposta, as entidades já propuseram a realização de um dia de mobilização, com ato em Brasília, em 28 de fevereiro. Nesta data ocorrerá a segunda rodada de negociações, quando os servidores ficaram de apresentar a resposta da categoria, após consulta às bases de todas as entidades sindicais.
Assembleia e a luta salarial
Na assembleia geral realizada pelo Sindscope na noite de terça-feira, 14 de fevereiro, a categoria constatou a necessidade de intensificar e fortalecer a luta salarial – além dos demais pontos da pauta conjunta apresentada ao governo. Ressaltou-se a necessidade de que o Sindicato Nacional (Sinasefe) jogue peso na organização da mobilização da categoria, com produção, inclusive, de materiais neste sentido – algo considerado essencial para que haja avanços nesta campanha.
Servidoras e servidores aprovaram ainda alguns posicionamentos sobre esta luta, como a defesa de que o reajuste emergencial, de 27%, não seja parcelado. E que a aplicação desta reposição linear anteceda uma posterior discussão sobre salários e carreiras, que leve em consideração as distorções e as perdas diferenciadas do funcionalismo.
Também se aprovou que o Sindicato busque incentivar a participação dos aposentados nestas lutas, além da defesa de que a defesa da paridade entre ativos e quem já se aposentou esteja entre as prioridades nas negociações.
A seguir, a íntegra da proposta enviada por ofício:
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI
Brasília, 16 de fevereiro de 2023.
Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.
.Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a participação de entidades representativas dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:
I – Salários e Auxílio Alimentação
1.Salários
Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.
2.Auxílio Alimentação
Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de
2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
II – Pautas não remuneratórias
1.O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no
Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.
III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024
1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamenteSÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho