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Sindicatos defendem previsão de recursos no Orçamento de 2027 para repor perdas salariais

Governo federal ainda não respondeu às entidades sindicais sobre a demanda; na reunião da Mesa Nacional de Negociação, no final de junho, os secretários do Ministério da Gestão disseram que a posição do Planalto sobre isso ainda está indefinida.

IMPRENSA SINDSCOPE

As entidades sindicais representativas das servidoras e servidores públicos federais, entre elas o Sinasefe, vêm cobrando do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos que seja assegurado na proposta orçamentária recursos para o reajuste salarial do funcionalismo em 2027, com previsão de recomposição das perdas causadas pela inflação na remuneração.

O governo federal ainda não tem uma posição definida se isso constará na proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até o final de agosto. Foi o que os secretários José Lopez Feijóo, da Secretaria de Relações do Trabalho, e José Celso Cardoso Júnior, da Secretaria de Gestão de Pessoas, disseram a representantes sindicais na segunda rodada deste ano da Mesa Nacional Central de Negociação Permanente, instalada no Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos.

Na reunião, que ocorreu no dia 25 de junho de 2026, os representantes do governo federal tentaram centrar as discussões em torno de uma espécie de ‘balanço’ dos quase três anos e meio de reinstalação da mesa de negociação com o atual governo. 

As representações sindicais, por sua vez, focaram em buscar respostas às reivindicações da categoria. Isso inclui pautas como a instituição do auxílio-nutrição para as aposentadorias, a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho) e, com grande ênfase, o compromisso em relação à previsão orçamentária para o ano que vem.

Os sindicatos vêm defendendo que a política de ajuste fiscal não pode ser usada para impedir que o orçamento da União para 2027 preveja recursos para o reajuste salarial. Nas conversas com representantes do governo Lula, dirigentes sindicais têm ouvido argumentos que alimentam a preocupação de que aspectos do Arcabouço Fiscal sejam usados para postergar quaisquer definições sobre isso.

A inclusão ou não da pauta salarial do funcionalismo na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) não chega a ser decisiva para que haja ou não reajuste no ano que vem. Primeiro porque créditos suplementares podem ser aprovados posteriormente, ou incluídos nas negociações antes de sua aprovação, caso não conste a previsão. Segundo, porque mesmo a inclusão não é garantia de que o próximo governo vai encaminhar o projeto neste sentido. 

De todo modo, a inserção da questão salarial no Orçamento é um passo importante na luta para assegurar o reajuste das remunerações e impedir a volta da constante ameaça de congelamento dos salários de servidores e servidoras públicas. Um ato inconstitucional que, à revelia da lei, há algumas décadas vem perseguindo quem trabalha nos serviços públicos federais no Brasil.   

IMPRENSA SINDSCOPE
Por Hélcio Lourenço Filho, da equipe de comunicação do Sindscope
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