Votação até 30 de abril é imprescindível para que reajuste de 9% entre em vigor a partir de maio; Fonasefe e Sinasefe convocam seminário para debater continuidade da luta salarial conjunta dos servidores e servidoras federais
IMPRENSA SINDSCOPE
O projeto referente à complementação de recursos para o reajuste salarial dos servidores e servidoras federais do Poder Executivo poderá ser votado na sessão do Congresso Nacional prevista para 26 de abril, quarta-feira – que tende a ser tensa devido às disputas envolvendo a possível CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
A matéria não foi apreciada no dia 18 – porque a sessão foi cancelada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários.
Razões que, ao menos diretamente, não têm relação com o projeto referente aos servidores, levaram ao adiamento. Lideranças ligadas ao governo defendiam postergar a sessão, enquanto a oposição tentava mantê-la.
Também estão na pauta 26 vetos presidenciais – 19 referentes ao ex-presidente Bolsonaro e sete do presidente Lula. Destes, 24 já trancam a pauta, o que impede a votação de outras proposições no plenário que reúne deputados federais e senadores.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2023 faz um realocamento de recursos complementares para o reajuste de 9% a partir do mês de maio nos contracheques de servidores e servidoras, da ativa e aposentados, assim como pensionistas.
Votar o projeto é indispensável para que entre em vigor o reajuste acordado entre o governo federal e entidades sindicais nacionais do funcionalismo, entre elas o Sinasefe. O reajuste de 9% incidirá sobre a remuneração de maio, paga no início de junho.
Por que adiou
O senador Rodrigo Pacheco disse que o pedido de adiamento se deu por conta do projeto que pode assegurar margem orçamentária para implementação do piso nacional da Enfermagem, que chegou ao Congresso, com ajustes, nesta semana.
Já líderes da oposição ligados à extrema-direita atribuíram o adiamento a uma tentativa do governo Lula de adiar a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões golpistas ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram depredados. Estes setores, próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de certa forma defendem as invasões e alegam que as depredações teriam sido obra de ‘infiltrados’.
“Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio-dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito”, disse Rodrigo Pacheco após reunião com os líderes, segundo a Agência Senado.
Entidades sindicais do funcionalismo defendem a votação urgente do projeto que assegura a recomposição parcial das perdas. Caso não seja apreciado este mês, o reajuste seria também adiado, já que há impedimento legal de retroatividade para leis que gerem impactos financeiros salariais.
O reajuste foi acordado como sendo uma medida emergencial – diante dos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, que geraram uma perda acumulada de quase 27%, e outros dois no governo Temer. As direções sindicais afirmaram, no fechamento do acordo, que ele não anula perdas passadas, que serão cobradas.
Alimentação
O termo acordado inclui aumento de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo, que estejam na ativa. O governo se negou a atender reivindicação da categoria para que esses recursos fossem usados para ampliar o reajuste salarial, o que beneficiaria ativos e aposentados.
O reajuste no benefício começa a vigorar também em maio e, neste caso, já estará inserido nos pagamentos que acontecem no início do próximo mês.
Seminário
A luta salarial terá um seminário nacional ao final da semana em que os trâmites para assegurar o reajuste emergencial acordado podem ser concluídos.
Entidades sindicais nacionais do funcionalismo federal vão iniciar a preparação da Campanha Salarial de 2024. Para isso, estão convocando a primeira reunião que analisará o atual momento das lutas da categoria.
Nos dias 28 e 29 de abril de 2023 (sexta e sábado), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizará um seminário para avaliar a conjuntura atual e organizar o plano de lutas e mobilizações conjunto.
O Sinasefe integra a iniciativa. O Sindscope convida os servidores e servidoras do CPII a participar da atividade. Alguns aspectos do seminário estão por serem definidos, segundo informou o Fonasefe, porém é certo que será possível participar por vídeo.
Será a primeira atividade ampliada e de fôlego após as entidades firmarem o termo de acordo com o governo federal sobre a recomposição, emergencial e parcial, dos salários.
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