Sindscope participa da convocação da atividade e convida a comunidade escolar do Colégio Pedro II: a partir das 16h, no Buraco do Lume, no Centro da cidade
IMPRENSA SINDSCOPE
Manifestações públicas no Rio, São Paulo, Brasília e uma série de outras cidades vão denunciar o ‘Arcabouço Fiscal’ e o ‘Marco Temporal’ como graves ataques às políticas sociais, aos serviços públicos prestados à população, aos povos indígenas e ao meio ambiente.
No Rio, o ato está sendo convocado para esta terça-feira, 13 de junho de 2023, no Buraco do Lume (Praça Mário Lago), a partir das 16 horas. Em Niterói, haverá concentração, a partir das 14h30min, em frente às Barcas, para ida conjunta à atividade no Rio.
O Sindscope participa desta convocação, ao lado de outras entidades dos movimentos sindicais, sociais, estudantis e políticos.
Jornada nacional
Nesta semana, entre os dias 12 e 16 de junho, entidades nacionais do funcionalismo, entre elas o Sinasefe, promovem a “Jornada de Luta pela Campanha Salarial e Contra o Arcabouço Fiscal”, em Brasília (DF) e em outras cidades do país.
O projeto do “Arcabouço Fiscal” foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado Federal. A proposta fixa novas regras para as despesas da administração pública federal, em substituição ao muito criticado ‘teto de gastos’ fixado pela Emenda Constitucional 95 – aprovada em 2016, sob o questionado governo de Michel Temer. No entanto, setores críticos à proposta, enviada pelo presidente Lula ao Congresso, afirmam que ela está longe de pôr fim ao ‘teto de gastos’.
Embora flexibilize certos parâmetros, argumentam, são mudanças insuficientes para alterar a lógica fiscal que prioriza os interesses do mercado de capitais em detrimento das pautas públicas e sociais.
Enquanto a EC 95 restringe a variação de despesas de um ano para o outro à correção monetária com base na inflação, o Novo Arcabouço Fiscal permite o uso de 70% do aumento real da receita, porém sob o teto de 2,5% de crescimento real das despesas.
Além disso, gatilhos introduzidos no texto pelo relator na Câmara e aprovados no Plenário podem levar, em caso de não cumprimento de metas fiscais, ao congelamento dos salários dos servidores, à proibição de reestruturação de carreiras e a restrições na realização de concursos públicos.
Contra o Marco Temporal
A manifestação desta terça-feira no Centro do Rio também se junta às mobilizações nacionais contrárias ao Marco Temporal. Aprovada na Câmara e sob análise do Senado, esta tese jurídica e política defende que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
O Marco Temporal é definido pelos movimentos contrários à tese como um violento ataque aos povos indígenas e às políticas de preservação ambiental no país – isto porque são os territórios indígenas as áreas verdes mais preservadas
O assunto também está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com repercussão geral já definida pela Corte, a decisão servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
IMPRENSA SINDSCOPE