Sindscope e ADCPII divulgaram nota conjunta em apoio à greve, ao Sepe-RJ e em repúdio ao governador Cláudio Castro – criticado pela ‘intransigência’ e por recorrer à Justiça para tentar criminalizar o movimento.
IMPRENSA SINDSCOPE
Vigília em apoio à greve da rede estadual de educação no Rio de Janeiro. Será nesta quarta-feira (28), a partir das 11 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro do Rio, próximo à Praça XV – para acompanhar a audiência de conciliação, marcada para começar às 15 horas. A vigília terá teatro, a partir das 13 horas, júri popular e outras atividades.
A vigília e a audiência ocorrem num momento decisivo do movimento – após o Tribunal de Justiça deferir decisão favorável ao governador Cláudio Castro, julgando a paralisação ilegal.
Servidoras e servidores do Colégio Pedro II, reunidos em assembleia, no dia 21 de junho de 2023, reafirmaram apoio à greve, ao sindicato da categoria (Sepe-RJ), repudiaram a decisão da Justiça e decidiram pela divulgação de uma nota conjunta do Sindscope (Sindicato dos Servidores do CPII) e da ADCPII (Associação dos Docentes do CPII).
A seguir, a íntegra da nota do Sindscope e da ADCPII:
“As entidades supracitadas, representantes legais e legítimas dos servidores e servidoras do Colégio Pedro II, vêm a público declarar apoio integral ao Sindicato Estadual dos Profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE), bem como a todas e todos os (as) profissionais de Educação do nosso Estado, em greve deflagrada no último dia 17 de maio de 2023, e ainda em curso, em fervorosa luta por reivindicações importantes e decisivas para garantir a Educação Púbica de qualidade no nosso Estado.
Ressaltamos que o Estado do Rio de Janeiro apresenta hoje um dos menores pisos salariais do Brasil, encontrando-se em extrema defasagem financeira e material, o que obriga os profissionais desse setor à atual paralisação por buscas de melhorias.
A carência infra estrutural e de recursos humanos é avassaladora. Abrange, desde a falta de concursos para diferentes profissionais (docentes, inspetores de alunos, cozinheiros (as), psicólogos (as), psicopedagogos (as), assistentes sociais, porteiros (as), secretariados etc, até a escassez, quando não ausência completa, de material, sobretudo tecnológico, e ambiência necessária para a execução das atividades educacionais no quotidiano.
Como se não bastasse, os profissionais da educação fluminense ainda são penalizados financeiramente, com congelamentos de salários, descumprimento de direitos garantidos em plano de carreira, dentre outras mazelas. Paralelo a isso, o governo ainda impõe às escolas estaduais a implementação da famigerada Reforma do falso “novo ensino médio” (NEM), o que torna mais precária a situação dos estudantes das escolas do Estado, promovendo a maximização das desigualdades e afunilando, ainda mais, a possibilidade de esses discentes ingressarem nas universidades públicas de grande porte.
Ao mesmo tempo em que declaramos nosso apoio incondicional a esta luta, repudiamos o atual governador do Rio de janeiro, o Sr. Cláudio Castro, pela atitude desrespeitosa para com os profissionais de Educação do Estado, expressa em sua opção por encaminhar a decisão sobre o fim da greve da categoria à justiça, que a julgou ilegal, impondo ao Sindicato e a seus diretores, multas afrontosas. Ao se posicionar desta forma, o governador Cláudio Castro retira o corpo fora, isentando-se da responsabilidade de cumprimento do seu dever administrativo, tal como prevê a Constituição Federal, e penalizando os profissionais da Educação, em virtude de sua luta legítima. A atitude do Sr. governador exprime, ainda, um completo desrespeito para com a cidadania fluminense, em especial as inúmeras famílias e estudantes que deviam usufruir, legal e legitimamente, do direito à educação pública, qualificada, laica e ofertada de modo igualitário e democrático.
Considerando a desastrosa situação aqui sintetizada, exigimos do governador do Rio de Janeiro, o Sr. Cláudio Castro, que se sente à mesa de negociação com o SEPE e garanta a imediata implementação das reivindicações legítimas da categoria, possibilitando que os estudantes do Estado do Rio de Janeiro retornem às salas de aula, a partir da garantia de respeito à pauta reivindicativa dos profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Os profissionais da educação, os estudantes e familiares do nosso Estado merecem respeito. Que se façam cumprir os seus direitos, como prevê a nossa Constituição Federal!
Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2023
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – Associação de Docentes do Colégio Pedro II