Cerimônia assinou protocolo e instalou Mesa Nacional de Negociação Permanente; no mesmo dia, ocorreu a primeira reunião entre secretários do Ministério da Gestão e as entidades sindicais, entre elas o Sinasefe
IMPRENSA SINDSCOPE
Representantes das entidades sindicais das servidoras e servidores federais iniciaram as negociações da campanha salarial com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Num dia de atividades voltadas para construir o envolvimento das categorias com a campanha que também se inicia, ressaltaram que as perdas salariais passadas não podem ser esquecidas.
Representantes sindicais observaram que esta luta enfrentará a lógica fiscal que restringe orçamentos sociais e corta recursos que poderiam ser aplicados na valorização dos serviços públicos, na reestruturação de carreiras e na recomposição de perdas salariais.
A primeira rodada de negociação ocorreu na terça-feira, dia 11 de julho de 2023. Antes da reunião com o governo propriamente, uma cerimônia na sede do ministério, em Brasília, selou o acordo entre entidades sindicais e o governo em torno do regimento e do protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente – agora oficialmente instalada.
O evento teve a presença da ministra da Gestão, Ester Dweck, que assinou uma portaria neste sentido. Outros quatro ministros estiveram na solenidade: Márcio Macedo (secretário-geral da Presidência), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Nísia Lima Trindade (Saúde).
A cerimônia também contou com os secretários-executivos Dario Durigan (Fazenda), Woney Queiroz (Previdência Social) e Gustavo Guimarães (Planejamento e Orçamento), além do novo secretário de Gestão e Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, principal interlocutor do governo com as entidades sindicais dos servidores e servidoras federais.
Pauta de reivindicações
O Sinasefe esteve representado tanto na cerimônia quanto na mesa de negociação – integrando a bancada do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). Os servidores apresentaram os eixos gerais das reivindicações e a pauta salarial acordada em conjunto pelas entidades: ela prevê a recomposição salarial ao patamar do que as categorias recebiam em julho de 2010 – data do último reajuste no segundo mandato do governo Lula.
A proposta acordada trabalha com dois percentuais: 39,82%, para as carreiras que tiveram a aplicação do reajuste conquistado na greve de 2015 fixado em quatro parcelas anuais, caso de professoras e professores; e 53,05% para carreiras que receberam em duas parcelas, caso, por exemplo, dos técnicos-administrativos das instituições federais de ensino.
Live
Uma live do Fonasefe relatou como foi a reunião, logo após o seu encerramento. As falas convergiram, em termos de articulação sindical, para a construção de uma luta na qual se aposta na unidade e na mobilização das categorias para que o movimento possa alcançar seus objetivos.
Clicar aqui para assistir vídeo da live do Fonasefe na página do Sinasefe no Facebook
O governo ficou de responder aos servidores, no dia 4 de agosto, sobre o que pretende oferecer em termos de recursos para pautas que envolvam impacto financeiro.
Antes dessa reunião, possivelmente no dia 25 de julho, deve acontecer uma conversa das entidades com representantes do ministério para tratar dos decretos e portarias que se defende que sejam revogados – são medidas infralegais tomadas pelos governos Bolsonaro e Temer que atacam direitos como a livre organização sindical e de greve e a quem cabe a gestão das aposentadorias dos servidores, por exemplo.
Na live do Fonasefe, um servidor que acompanhava o evento pela transmissão via internet perguntou se era possível, pelos posicionamentos dos secretários do Ministério da Gestão, antecipar o que pretende o governo em termos de recursos a serem disponibilizados no orçamento da União.
Os representantes sindicais responderam que não, eles não sinalizaram quaisquer números – e avaliaram consensualmente que o teor dessa resposta poderá ser proporcional à capacidade de mobilização que as categorias demonstrarem.
Resumo da 1a rodada de negociação com o governo federal
>Os representantes sindicais – entre eles o Fonasefe, do qual o Sinasefe e o Sindscope participam, e o Fonacate, expuseram a pauta de reivindicações e a proposta salarial;
>O governo federal responderá sobre recursos para recomposição salarial e recursos financeiros numa reunião marcada para 4 de agosto de 2023;
>Antes, no dia 26 de julho, reunião específica tratará do chamado ‘Revogaço’’, isto é, a lista de medidas de governos passados que atacam a organização sindical e os servidores, como direito de greve e a mudança da gestão da Previdência para o INSS;
>A negociação se dará de quatro modos: uma mesa geral, para temas que afetem a todos; mesas setoriais sobre condições de trabalho sem impacto financeiro; mesas específicas, estas dedicadas a mudanças nas carreiras; e uma mesa para Resolução 151 da OIT.
Eixos gerais da pauta de reivindicações:
> a questão salarial – envolvendo a reposição das perdas deste ano em 2024 e as acumuladas de julho de 2010 a junho de 2023;
> a reestruturação das carreiras de cada segmento do funcionalismo, tendo-se a expectativa de que as mesas setoriais sejam instaladas imediatamente;
> equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
> a revogação de medidas dos governos Bolsonaro e Temer que retiraram direitos e atacaram a liberdade de organização sindical.
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Por Hélcio Lourenço Filho