Sinasefe participou da reunião de negociação com o governo Lula que tratou da ‘reforma Administrativa’ e de outros pontos do ‘Revogaço’ a medidas de Bolsonaro e Temer que atacam a categoria
IMPRENSA SINDSCOPE
Representantes sindicais dos servidores e servidoras públicas federais cobraram do governo Lula o compromisso efetivo da retirada da ‘reforma’ administrativa (PEC-32) de tramitação do Congresso Nacional.
O assunto foi o primeiro a ser tratado na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ocorrida na tarde da quarta-feira, dia 25 de julho de 2023. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, disse prontamente que o regimento interno da Câmara não permite que o governo retire de tramitação a proposta.
Argumentou que o que poderia ser feito é solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que levasse o pedido de retirada da proposta de tramitação ao Plenário. Lira, porém, é um defensor da proposta e tem ameaçado recolocar a PEC-32 em discussão para tentar aprová-la. Defendeu isso numa reunião com empresários ocorrida no início da semana.
A proposta de ‘reforma’ administrativa foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2020. Uma sequência de mobilizações presenciais em Brasília e atividades nacionais pelas redes sociais, notadamente em 2021, integrou uma campanha vitoriosa que impediu que ela fosse votada por deputados e senadores em Plenário.
Na negociação, os secretários do governo tentaram transferir para os servidores a responsabilidade de responder se querem que seja solicitada a retirada — ressaltaram que há sempre o risco de eventual revés neste procedimento. O governo Lula vem afirmando ser contra o projeto e que defende o seu arquivamento, porém até o momento nenhum movimento foi posto em prática para buscar retirar a matéria da Câmara.
‘Revogaço’
A reunião teve outros pontos além da PEC-32. Foram ainda discutidos uma série de decretos, portarias e instruções normativas editados nos governos Bolsonaro e Temer que atingem os servidores. As entidades sindicais querem, além da retirada definitiva de pauta da ‘reforma’ administrativa, a revogação dessas medidas infralegais.
Outros pontos pautados na reunião:
=Jornada de trabalho (Instrução Normativa – IN 02/2018);
=Direito de greve (IN 54/2021);
=Licença para exercício classista;
=Consignação sindical;
=Extinção de cargos vagos no serviço público (decretos 9262/2018 e 10.185/20190;
=Alterações na Lei 8.112/90 (Decreto nº 9991/2019);
=Aposentadoria e pensões (Decreto n° 10.620/2021);
=Mudanças nas normas de concursos públicos (PL 252/2003).
=Regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
No conjunto, ao menos parte dos representantes dos servidores avaliaram que a primeira reunião para tratar de pontos não relacionados a impactos financeiros demonstrou resistência do governo a propostas que poderiam ser consensuais. “Foi uma reunião difícil, não foi uma reunião onde não trazemos boas notícias”, disse o servidor Diego Simões, da direção do Sinasefe, em vídeo gravado logo após a rodada de negociação.
Para assistir ao vídeo do Sinasefe sobre como foi a rodada de negociação com o governo federal, clicar aqui
PEC-32
A discussão em torno da PEC-32 foi um dos pontos mais destacados na reunião. Os representantes sindicais disseram que querem a efetiva retirada da ‘reforma’ administrativa e que cabe ao Palácio do Planalto construir isso. “Exigimos o compromisso do governo federal com relação à retirada imediata desta PEC”, disse a professora Raquel Dias, primeira vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), em vídeo divulgado logo após a reunião.
“Essa posição foi ratificada por toda a bancada sindical e pelas centrais. Reafirmamos a posição e cobramos o compromisso do governo com a retirada definitiva dessa proposta. Eles ficaram de ver o que seria possível construir e retornaremos ao ponto”, relatou o servidor Fabiano dos Santos, da federação dos servidores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), que também estava na reunião.
A maioria das entidades sindicais nacionais integram os dois principais fóruns do funcionalismo federal, que participaram da reunião: o Fonasefe, do qual o Sindscope e o Sinasefe participam, e o Fonacate, das chamadas carreiras típicas de Estado.
Nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está confirmada para o dia 4 de agosto, tendo como pauta a questão salarial – para esta data devem ser nacionalmente organizadas atividades de mobilização. Três dias antes, em 1º de agosto, o Fórum Nacional dos Servidores fará uma plenária nacional, a partir das 18 horas, por videoconferência, em defesa da recomposição salarial e da reestruturação das carreiras. A participação é aberta a toda categoria – o link de acesso à sala de videoconferência será divulgado em breve.
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Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Mesa de negociação com o governo, no dia 25 de julho de 2023
crédito: Scarlett/Sinasefe – gentilmente cedida para publicação