Governo Lula não apresentou a prometida resposta à pauta salarial na reunião da mesa de negociação, da qual o Sinasefe participou; Plenária Nacional reafirmou necessidade de mobilização e participação
IMPRENSA SINDSCOPE
Sindicatos e federações do funcionalismo público federal querem intensificar e ampliar a mobilização da categoria para pressionar o governo por avanços na Mesa Nacional de Negociação Permanente. O chamado ganhou força após o resultado frustrante da última reunião, na qual os representantes do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos não apresentaram a prometida resposta às reivindicações salariais.
Na reunião, ocorrida no dia 10 de agosto, o governo federal alegou que sem a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal pelo Congresso Nacional não teria como apresentar o que, até uma semana antes, dizia que levaria aos servidores federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Neste mesmo dia, houve manifestações de servidores no Rio, em conjunto com estudantes, em Brasília e em vários outros estados do país pela recomposição das perdas salariais e em defesa dos serviços públicos prestados à população.
A rodada de negociação terminou, portanto, sem que as entidades sindicais nacionais da categoria soubessem com quais números o governo Lula trabalha para a negociação salarial referente à data-base de 2024.
O Sinasefe participou da negociação. Após a reunião, as entidades sindicais defenderam a ampliação da mobilização dos diversos segmentos do funcionalismo para forçar o governo a ceder e de fato negociar em torno das pautas apresentadas.
A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve em um evento no Rio no dia seguinte à rodada de negociação – a cerimônia de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que reuniu 20 ministros, 20 governadores e o presidente Lula, no Theatro Municipal, na capital fluminense.
Na entrevista coletiva com os demais ministros, logo após o evento, disse que a intenção do governo é manter o diálogo e que as negociações vão prosseguir. Não mencionou os motivos do não cumprimento do que havia sido prometido. Ficou visível um certo desconforto ao responder à pergunta formulada pelo jornalista do Sindscope, que indagou sobre o papel dos serviços públicos no projeto de crescimento do país e se haveria riscos de novo congelamento salarial, diante da não apresentação de proposta do governo a cerca de três semanas para o envio ao Congresso Nacional da proposta orçamentária da União em 2024.
Ato no Rio
A manifestação no Rio ocorreu na tarde da quinta-feira (10). A concentração foi na Candelária, com passeata pela av. Rio Branco e encerramento do ato no Buraco do Lume, na Praça Mário Lago, em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O Sindscope ajudou a convocar a mobilização e esteve representado por dirigentes da entidade na atividade. O servidor Leandro Longo, que integra a direção do Sindicato, disse estar preocupado com os rumos da negociação e ressaltou a necessidade de as direções sindicais chamarem ações de mobilização mais fortes e de convencer servidoras e servidores a participarem desta luta. “A gente está em meados de agosto e o governo não apresentou nenhuma proposta. Então, o que cabe agora aos sindicatos é propor à categoria avançar nessa luta e construir [a campanha salarial]”, disse.
O diretor do Sindscope observa que esse envolvimento da categoria significa “ir em nossa assembleia, discutir, participar dos atos”. Sem essa pressão, avalia, não haverá avanços, pois a própria condicionante colocada pelo governo – da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal – é contrária aos servidores.
“A gente sabe [que o arcabouço fiscal] coloca teto para o social, mas para o rentismo ele não põe nenhum limite. Na verdade, garante tudo e algo mais pro rentismo; e limita [os recursos] para a máquina [pública] que garante os direitos sociais, que remunera e valoriza os servidores públicos, que são aqueles que garantem a implementação dos direitos da saúde e da educação”, disse.
Na avaliação do diretor do Sindscope Edmar da Rocha Marques, é preciso uma resposta rápida da categoria. “O Sinasefe, a Fasubra, e Andes-SN têm que começar a fazer uma mobilização mais intensa, senão não sai nada”, disse, apontando a mobilização como única alternativa para reverter o quadro de baixos salários da Educação.
Plenária
O Sinasefe realizou, no sábado (12), a 182ª Plenária Nacional da categoria. A Campanha Salarial 2024 e a avaliação das negociações foram as pautas centrais, sendo aprovado um calendário de mobilização para o período de 14 a 25 de agosto.
Participaram 33 seções sindicais, com 58 delegados e 38 observadores – além de 27 integrantes da Direção Nacional – totalizando 123 servidoras e servidores. O Sindscope participou da reunião, que foi realizada de forma remota, por videoconferência. O calendário de mobilização prevê assembleias, debates e outras atividades a serem promovidas pelas seções sindicais. Também será indicado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) a convocação de uma caravana a Brasília entre os dias 22 e 24 de agosto.
Outras pautas em negociação
A reunião de negociação também tratou de outros temas, como o início das negociações setoriais – que o governo apontou para a primeira semana de setembro – porém ainda há incerteza sobre como isso se dará, já que o governo quer limitar a dez as mesas setoriais instaladas num primeiro momento.
O governo apresentou, ainda, uma proposta de estrutura para unidade gestora única dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. A proposta se contrapõe à tentativa do governo anterior de centralizar essa gestão no INSS, que hoje cuida exclusivamente do Regime Geral da Previdência Social. Sobre esse ponto, as entidades sindicais solicitaram prazo para analisar e voltar ao tema numa próxima reunião.
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Por Hélcio Lourenço Filho