Depois de uma série de remarcações, proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta (20). Sinasefe e Andes-SN reivindicaram no Ministério da Gestão folha suplementar para pagar os atrasados do reajuste do Acordo de Greve. Sindscope seguirá chamando a categoria à construção da mobilização para que todos os pontos acordados sejam cumpridos.
IMPRENSA SINDSCOPE
Com a Jornada de Lutas pelo cumprimento dos Acordos de Greve estendida a essa semana, representações sindicais das servidoras e servidores públicos federais acompanharam a votação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União para 2025, finalmente ocorrida ao final da tarde desta quinta-feira (20).
A Jornada de Lutas começou no dia 10 de março, com atividades em Brasília, no Rio, que teve ato público no Centro da cidade na terça-feira (11), e em outros estados. O Sindscope, que na semana passada enviou caravana a Brasília, e o Sinasefe participam dessa articulação de âmbito nacional, junto com outras entidades sindicais do funcionalismo.
O foco do movimento foi a aprovação da LOA, a Lei Orçamentária Anual de 2025, necessária para que a parcela do reajuste conquistada na greve finalmente entre nos contracheques. Na quarta-feira (19), servidores e servidoras protestaram na entrada da Câmara dos Deputados, no Anexo II. Também houve abordagem a parlamentares e visitas a gabinetes da Câmara e do Senado. os contatos com parlamentares prosseguiram nesta quinta-feira.
Pressão por folha suplementar
Na véspera da aprovação do Orçamento, dirigentes do Sinasefe e do Andes-SN protocolaram ofícios nos Ministérios da Educação e da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. Os documentos reivindicam o cumprimento do conjunto de pontos acordados ao final da greve do ano passado – muitos deles não dependiam da aprovação do orçamento.
Também reiteraram a solicitação para que uma folha suplementar seja gerada para garantir o pagamento imediato dos valores atrasados, referentes à parcela do reajuste salarial acordado na greve, de 9% a partir de janeiro de 2025. Não há, até o momento, resposta do governo Lula quanto a isso.
Lei Orçamentária
Os caminhos e descaminhos da votação da Lei Orçamentária se arrastam desde dezembro do ano passado, repleto de indefinições e chantagens, envolvendo as disputas das contestadas emendas parlamentares. A votação da LOA estava prevista para semana passada. Acabou remarcada para 19 de março. Ao longo da quarta-feira, entretanto, foi novamente adiada, desta vez para a sexta-feira (21), com evidentes riscos de a votação ficar até para abril – por conta da prevista ausência dos presidentes da Câmara e do Senado na semana que vem, por conta de viagem ao Japão.
No entanto, à noite, o relator da Proposta de Lei Orçamentária, Angelo Coronel (PSD-BA), sinalizando que havia acordo entre as lideranças, informou nova alteração. Disse que a votação agora estava marcada para ocorrer nesta quinta, como de fato ocorreu.
Mobilização
A movimentação em torno do cumprimento dos acordos de greve deve continuar para além desta jornada de lutas, que retomou as mobilizações conjuntas do funcionalismo este ano. Isto porque há outros pontos que não estão sendo implementados.
Além disso, o funcionalismo deve pautar demandas não contempladas nos termos firmados ao final do movimento paredista em 2024. Além de enfrentar a ameaça que paira sobre o RJU após a decisão do Supremo Tribunal Federal, do final do ano passado, que validou a ‘reforma’ que pôs fim à obrigatoriedade deste regime laboral para as contratações nos serviços públicos.
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