O dia 15 de outubro foi instituído pelo Decreto Federal 52.682/1963 como o Dia dos Professores. A data trazia a comemoração histórica da primeira lei de educação da nação brasileira.
E, ao mesmo tempo, era impulsionada pelas lutas dos movimentos sociais urbanos e rurais, dos sindicatos de trabalhadores, dos estudantes, dos educadores e dos partidos e organizações das esquerdas que lutavam pelas reformas de base.
Naquele momento, o Governo Jango buscava se apoiar nas bases populares para transformar o Brasil em um lugar mais justo para se viver, com as reformas agrária, política, universitária, tributária, administrativa e bancária.
Menos de um ano depois, com o golpe civil-militar de 1964, as esperanças reformistas foram destruídas por um movimento reacionário de extrema direita, que levou a 21 anos de Ditadura, com prejuízos incalculáveis para a maior parte da população brasileira. De lá prá cá, muita coisa mudou com a redemocratização, contudo, permanecemos na comemoração e na luta por uma educação pública, gratuita, inclusiva, socialmente comprometida com os mais pobres e de qualidade para todos e todas.
Em 1963, as reformas de base buscavam maior igualdade social, valorização e universalização do sistema educacional brasileiro e do serviço público e a justa distribuição da propriedade com igual oportunidade para todos.
Nos tempos atuais, as ditas reformas trazem a desvalorização do serviço público, a precarização das relações de trabalho em todas as esferas, e a manutenção de estruturas políticas, sociais e econômicas extremamente desiguais, racistas e misóginas.
Como valorizar a educação, criando uma Carteira Nacional de Professores e, ao mesmo tempo, permitindo que cada vez mais docentes em contratos temporários e precários?.
Como valorizar os educadores, construindo novas políticas curriculares ouvindo os reformadores empresariais da educação e não os educadores e especialistas em educação das nossas Universidades, Institutos Federais e escolas básicas?.
Como reformar o Estado, precarizando e demolindo os serviços públicos, com diminuições constantes no orçamento e regramentos que ampliam a presença do setor privado em serviços essenciais à população?
Neste dia das professoras e dos professores, celebramos a trajetória dos educadores em luta por uma valorização efetiva da educação e dos serviços públicos. Pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva para todos e todas que assim o quiserem, com planos de carreiras justos e equilibrados para Docentes e TAEs e com melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho em todos os Campi da Rede Federal de Educação, escolas e universidades.
A memória das lutas pela educação deve ser também um momento de reflexão sobre os nossos dilemas atuais, buscando novos caminhos para o enfrentamento com os setores conservadores e a construção de novas estruturas sociais.
O arcabouço fiscal, as contrarreformas do Novo Ensino Médio, a criação da BNCC, os constantes cortes no orçamento da educação, as investidas intensificadas dos setores privados empresariais sobre verbas educacionais, assim como as políticas de responsabilização dos servidores e desresponsabilização dos setores políticos têm sido obstáculos. Obstáculos à construção de uma educação pública que colabore na construção de um país verdadeiramente soberano, justo e comprometido com a superação das desigualdades.
Todas essas medidas fazem parte de um movimento neoliberal de privatização das políticas públicas de educação e se apoiam em um discurso constante da mídia burguesa de descredibilização da escola e dos profissionais de educação.
Defendemos a educação como formação de estudantes e de educadores, que nasce na relação com a comunidade escolar e local e feita por todos e todas, especialmente para sujeitos das classes populares, tecida no encontro entre estudantes, professoras e professores, técnicos-administrativos em educação, coletivos de responsáveis e comunidades locais.
Uma educação que promova a equidade social, a pluralidade, o acesso ao conhecimento e o compromisso com a transformação das estruturas sociais, culturais, políticas e econômicas arcaicas. Que seja esperança e construção de uma sociedade radicalmente democrática.
Felicitamos a todas a pessoas que constroem e renovam a educação pública com empenho, integridade e compromisso com o povo brasileiro!