Fórum das Entidades Sindicais Nacionais do funcionalismo convocou dia de mobilização contra projeto que, afirmam, apenas flexibiliza o teto de gastos, mantendo asfixia orçamentária dos serviços públicos e das políticas sociais
IMPRENSA SINDSCOPE
É com a compreensão de que o Novo Arcabouço Fiscal se contrapõe à reconstrução dos serviços públicos prestados à população e às políticas sociais, que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está convocando, para 24 de maio de 2023, um dia nacional de mobilização contra o projeto que pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados.
O Sindscope e o Sinasefe participam desta luta. Haverá manifestação presencial em Brasília e outras atividades estão sendo organizadas nos estados. No Rio, um ato está sendo convocado para o Buraco do Lume, no Centro da cidade, a partir das 16 horas – a Diretoria do Sindscope convida a comunidade escolar do Colégio Pedro II a participar.
Também se pretende movimentar as redes sociais neste dia, com mensagens que exponham o que representa a proposta para a Educação, a Saúde e o conjunto dos serviços públicos federais. “Apesar de mais flexível que o teto de gastos (Emenda Constitucional n.º 95), o novo arcabouço fiscal compromete o sucesso social do país, colocando em risco, por exemplo, o cumprimento dos pisos constitucionais da educação e saúde”, diz texto de convocação da mobilização.
A avaliação é que, caso seja aprovado, o novo arcabouço fiscal será um grave obstáculo às pautas do funcionalismo público. “Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um serviço público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize os servidores públicos e que invista nas áreas sociais e não que atenda os interesses do mercado”, diz outro trecho da convocação.
A proposta foi enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional (PLC 93/2023) e pode ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias – se aprovada, irá ao Senado. Foi apresentada com o objetivo de substituir o atual ‘teto de gastos’, fixado na Emenda Constitucional 95, aprovada no governo de Michel Temer, no final de 2016 – e estabelecer novos marcos fiscais para as contas públicas no país.
No entanto, está sendo apontado por setores críticos à proposta como a manutenção da política de ‘teto de gastos’, com modificações que não mudam a lógica da Emenda Constitucional 95. Mudanças que, afirmam, não quebram a lógica que prioriza recursos para o pagamento de juros aos grandes credores das dívidas públicas em detrimento das necessidades da população. Projeto ainda piorado, avaliam, pelo parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
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