A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) divulgou nota, voltada para a realização da assembleia desta quarta-feira (14), na qual discorre sobre os critérios para uso de recursos financeiros arrecadados pelo sindicato, provenientes das contribuições mensais voluntárias de seus filiados e filiadas.
A nota menciona as três poupanças criadas, a partir do Congresso da categoria de 2016, com finalidades específicas: a caixa de resistência, “que tem como objetivo proteger da melhor forma possível os servidores em caso de cortes de pagamentos em movimento de greve”; a caixa dos núcleos de base, “que garante aos núcleos de base poderem organizar a luta sindical dentro dos campi”; e a caixa dos movimentos sociais, que busca fortalecer a solidariedade aos movimentos sociais de setores explorados e oprimidos.
A assembleia desta quarta está marcada para começar às 13h30min, no Auditório Marielle e Anderson, na sede do Sindscope, em São Cristóvão., quando a nota será apresentada para que a categoria faça o debate e delibere sobre o tema – com uma redação final que possa auxiliar a Diretoria, na construção das diretrizes gerais para uso da verba dos Núcleos de Base e Aposentados.
A seguir, a íntegra da nota:
Critérios de uso das verbas dos Núcleos de Base e Aposentados
Um debate importante e necessário neste momento entre nosso sindicato e a sua base é com relação a qual destinação se deve priorizar ou se orientar os recursos obtidos com as contribuições dos seus filiados.
Em primeiro lugar devemos entender que o sindicato obtém o montante dos seus recursos da contribuição de 1% dos vencimentos dos sindicalizados. Infelizmente, não conseguimos ter a totalidade – e nem mesmo a maioria – dos servidores da escola ativos ou aposentados sindicalizados e, mesmo que tivéssemos esses recursos, ao serem provenientes dos vencimentos mensais recebidos pelos servidores, obviamente têm uma limitação concreta.
Independente dessa limitação, os critérios de uso devem ser bem claros e baseados em princípios que orientam a luta sindical.
O sindicato é uma ferramenta de lutas dos servidores e independente de qualquer governo, reitoria e direção-geral. Existe em primeiro lugar para levar a luta em defesa das condições de trabalho e de salário dos servidores e, em segundo lugar, ou tão importante quanto, a defesa política da educação pública, gratuita, laica, democrática e referenciada socialmente pelos interesses da classe trabalhadora. Entendemos que é nessas duas ações que as verbas do sindicato devem ser alocadas.
Para que possa defender e levar adiante estes dois princípios básicos, o sindicato necessita ter uma estrutura. Isso implica que, dos recursos que nós obtemos com a contribuição dos servidores filiados, temos que garantir a contribuição de nossa seção para a manutenção do sindicato nacional e da contratação, pagamento de salários e demais direitos trabalhistas ao conjunto dos funcionários do sindicato.
Além de um série de outras despesas: aluguel do espaço utilizado, os pagamentos de energia elétrica, água, gás, internet, a compra e manutenção de equipamentos diversos, manutenção e pagamentos devidos do veículo à disposição do sindicato, aquisição de insumos básicos como papel, tinta para impressão, material de escritório e etc., pagamento para gráficas, aquisição e renovação de contratos para uso de aplicativos necessários aos trabalhos comuns do sindicato.
Ademais, temos que garantir a presença do SINDSCOPE nos fóruns nacionais do SINASEFE – como plenárias nacionais, Encontro de Mulheres, CONSINASEFE’s, entre outros eventos – o que implica gastos com viagem e hospedagem dos representantes da nossa entidade. Isso significa que o que sobra de valor para ser disponibilizado é uma fração do total arrecadado.
Afora todos estes aspectos do uso dos recursos obtidos, o nosso último congresso interno, realizado em 2016, aprovou a criação de três poupanças que são percentuais do montante geral do que é arrecadado pelo sindicato, a saber: a caixa de resistência, que tem como objetivo proteger da melhor forma possível os servidores em caso de cortes de pagamentos em movimento de greve; a caixa dos núcleos de base, que garante aos núcleos de base poderem organizar a luta sindical dentro dos campi; e a caixa dos movimentos sociais, fortalecendo a solidariedade aos movimentos sociais de setores explorados e oprimidos.
Em função de uma situação de contínuo corte de orçamento geral do Colégio – e da educação federal em geral -, tem-se desenvolvido nos campi uma pressão objetiva por busca de recursos, e, assim, surge a tentativa de se ver no sindicato uma fonte alternativa ou complementar na realização de atividades institucionais. Entendemos que essas atividades fogem aos princípios básicos das atividades sindicais e por isso trazemos para essa assembleia a necessidade de se fazer uma delimitação sobre o uso da verba sindical de forma evidente e objetiva. E é justamente com o objetivo de resguardar o conjunto de sindicalizados/as de possíveis assédios, pressões e chantagens com relação à utilização da verba sindical que buscamos estabelecer esse conjunto objetivo de diretrizes e critérios.
Em primeiro lugar, em atendimento à natureza não institucional da entidade, o sindicato seguirá não destinando seus recursos para garantir a participação de servidores técnicos e docentes a ele filiados para participar de atividades de caráter acadêmico-pedagógicos, tais como, congressos, feiras, seminários, assim como publicações acadêmicas. Entendemos que esses recursos devem ser cobrados da instituição, que por sua vez deve, como representante da comunidade escolar, cobrar do governo federal o financiamento adequado da educação e pesquisa científica, como é sua obrigação constitucional.
Em segundo lugar, o sindicato entende que atividades organizadas nos campi que estejam vinculadas às atividades de caráter pedagógico, inseridas no processo de ensino-aprendizagem, são obviamente institucionais, ou seja: igualmente não devem ter financiamento da entidade sindical.
Por mais que entendamos a necessidade dessas atividades e por mais que entendamos sua importância, a obrigação de manutenção do ensino é do governo federal. Essas verbas da educação devem ser devidamente alocadas nos campi para cobrir também as atividades extra-classe. Caso essa obrigação não esteja sendo cumprida, devem ser feitas as denúncias e o sindicato deverá desenvolver pressão política, com a ajuda dos delegados de núcleos de base junto à categoria para pressionar a reitoria e pró-reitorias no sentido de garantir essas atividades. No caso da ausência de orçamento suficiente, fazer a denúncia dos cortes de verba que atingem diretamente a educação pública.
Em terceiro lugar, a propósito de atividades que claramente signifiquem reforma, aquisição e/ou manutenção das instalações físicas, elétricas, hidráulicas, de gás, de equipamentos, de digitação, de reprodução de materiais e afins, igualmente é responsabilidade do governo federal. Não cabe ao sindicato ser chamado a auxiliar nessas atividades. Devemos dar todo o apoio político aos núcleos de base do sindicato e à categoria no sentido de organizar a luta para denunciar junto à comunidade e pressionar a instituição para garantir obras e serviços de manutenção. Devemos denunciar quando não há verba suficiente para a manutenção do bom funcionamento da escola.
Enfim, entendemos que esses são alguns limites importantes para que a categoria de conjunto possa entender até onde o sindicato pode ser utilizado, entendendo com clareza os limites da atuação sindical e do âmbito institucional. Assim evitamos, ainda que de forma inadvertida e com a maior das boas vontades, preencher um espaço que é dever do poder público. Cabe ao sindicato e a toda a comunidade escolar denunciar os cortes de verbas da educação e, internamente, fiscalizar a distribuição adequada de verbas entre os campi, para a realização das atividades educacionais.
Ademais, sugerimos para apreciação desta assembleia que delimitemos um teto mensal de mil reais para ser utilizado por cada núcleo de base.
Diretoria do SINDSCOPE
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II) – Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022